DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO · 11 de novembro de 2019
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO Nº 1.951/2019.
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO Nº 1.951/2019.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 076078/2019
PARTES:
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI/MS.
CNPJ: 03.568.433/0001-36
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – Contratante
CNPJ: 13.823.697/0001-42
PROMEFARMA REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA – Contratada.
CNPJ: 81.706.251/0001-98
OBJETO: Aquisição de Medicamentos para Uso na Farmácia Básica, que será realizada com recursos do Fundo Municipal de Saúde, com entrega parcelada, pelo período estimado de 06 (seis) meses, em atendimento a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, conforme especificações descritas no Termo de Referência - Anexo I do Edital.
DO PRAZO E DO VALOR DO FORNECIMENTO
Os serviços propostos na Cláusula Primeira serão prorrogados por mais 02 (dois) meses a partir de 11/11/2019, com vencimento para o dia 09/01/2020, e fica aditivado o valor de R$ 3.520,65 (três mil quinhentos e vinte Reais e sessenta e cinco Centavos), totalizando o aumento em porcentagem dentro do que estabelece a Lei nº. 8.666/93, salientando que constam nos autos do presente processo, justificativa e parecer jurídico aferindo o embasamento legal do presente Termo aditivo.
ITEM
DESCRIÇÃO
QUANT LICITADA
QUANT ADITIVADA
VALOR UNIT.
VALOR TOTAL
39
DIPIRONA 500 MG SODICA COMPRIMIDO
80.000
20.000
R$ 0,072
R$ 1.440,00
42
ENALAPRIL, MALEATO 20MG COMPRIMIDO
50.000
12.500
R$ 0,039
R$ 487,50
43
ESPIROLACTONA 25 MG C/30
40.000
10.000
R$ 0,138
R$ 1.380
90
SULFAMETOXAZOL 40MG/ML+TRIMETOPRINA 8MG/ML SUSPENSÃO
700
175
R$ 1,218
R$ 213,15
VALOR TOTAL - C/C 624010-6 (CUSTEIO)
R$ 3.520,65
DOTAÇÃO:
02.09.01 – Fundo Municipal de Saúde
3.3.90.32.00 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita.
10.301.0011.2112.0000 – Assist. Farm. – Componente Básico de Assist. Farmacêutica
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, § 1º, IV, c/c o art. 65, I, ”b” e § 1º, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações que lhe foram supervenientes.
FORO: COMARCA DE AMAMBAÍ/MS.
LOCAL E DATA: AMAMBAI/MS, 06 de Novembro de 2019.
ASSINAM:
Edinaldo Luiz De Melo Bandeira – Prefeito Municipal.
CPF: ***.***.***-**
Dirlene Silveira Dos Santos Zanetti Rodrigues - Secretária Municipal de Saúde
CPF: ***.***.***-**
Sr. Elcio Luis Bordignon - Administrador
CPF: ***.***.***-**