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Congresso

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO · 25 de novembro de 2019

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Com base nos atos formais e informações constantes do P. Nº. 079919/2019, atinente à LICITAÇÃO instaurada sob a modalidade CONCORRENCIA PUBLICA, do tipo DOAÇÃO COM ENCARGOS E CLÁUSULA DE REVERSÃO DO SEGUINTE IMÓVEL: Fração da quadra n° 10 (dez), localizado no Conjunto Habitacional Caiuás, nesta municipalidade, medindo 6.364,00m² (seis mil trezentos e sessenta e quatro metros quadrados), devidamente registrado no CRI local sob matrícula n° 25.591, desafetados pela Lei Municipal nº. 2.162/2009 em consonância com a discriminação constante da CLÁUSULA PRIMEIRA do instrumento convocatório da Concorrência Pública nº 004/2019, bem como considerando que foram observados os prazos recursais e demais procedimentos estabelecidos pela Lei Federal nº. 8.666/93, HOMOLOGO o procedimento licitatório em epígrafe,

Amambai/MS, em 22 de Novembro de 2019.

EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul, edição 2486, em 25 de novembro de 2019. Código identificador 11145428: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.