DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO · 18 de outubro de 2019
EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO Nº. 1009/2016
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO Nº. 1009/2016
PARTES:
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMAMBAI – MS.
CNPJ/MF: 03.568.433/0001-36
METALURGICA TIGRE LTDA - ME – Contratada.
CNPJ: 01.532.060/0001-18.
OBJETO: “Construção da Infraestrutura e modernização do ESTÁDIO MUNICIPAL ERNESTO LANDOLFE, área: 642,25 M², CONVÊNIO FEDERAL Nº 806921/2014/MESPORTE/CAIXA no Município de Amambai-MS., em regime de empreitada por preço global, Município de Amambai/MS.”, que será executado com recursos do CONVÊNIO FEDERAL Nº 806921/2014/MESPORTE/CAIXA, conforme pedido da Secretaria Municipal de Gestão.
VALOR: Em decorrência do aumento da meta física contratual, que ocasiona majoração no quantitativo inicialmente licitado em relação à execução do objeto descrito no preâmbulo deste termo aditivo, fica aditado o valor de R$ 34.719,80 (trinta e quatro mil setecentos e dezenove Reais e oitenta Centavos), conforme planilha em anexo e assim totalizando o aumento em porcentagem dentro do que estabelece a Lei nº. 8.666/93, salientando que constam nos autos do presente processo, justificativa e Parecer Jurídico aferindo o embasamento legal do presente Termo Aditivo.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
02.11.00 – Secretaria Municipal de Infraestrutura.
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações.
15.451.0002.1005.0000 – Investimento de Infraestrutura de Uso Comum do Povo.
FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo Aditivo é celebrado de acordo com o no Art. 65, I, “b” e § 1º da Lei Federal nº. 8.666/93 – Lei de Licitações, de 21 de junho de 1.993.
FORO: Comarca de Amambai – MS.
LOCAL E DATA: Amambai - MS, 16 de Outubro de 2019.
Assinam: Edinaldo Luiz de Melo Bandeira
CPF n. ***.***.***-**
Sr. João Lima de Souza – Proprietário
CPF: ***.***.***-**