SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO · 10 de outubro de 2019
DECRETO Nº 457/2019 DE 30 DE SETEMBRO 2019 DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO DE LOTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO
DECRETO Nº 457/2019 DE 30 DE SETEMBRO 2019 DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO DE LOTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA - Prefeito Municipal de Amambai-MS., no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Complementar 05/2006, Lei Municipal nº 870/78 e Lei nº 6.766/79, alterada pela Lei n° 9.875/99.
DECRETA:
Art. 1º Fica aprovado o Desmembramento do lote 06 da quadra 08, Vila São Luiz, matricula 21.573, do CRI da Comarca de Amambai, situado no perímetro Urbano do Município de Amambai-MS, de propriedade de Aldir Barato, conforme processo protocolado sob o nº 78.067/2019 e em conformidade com o Anexo I deste Decreto.
Art. 2º O Desmembramento de que trata este Decreto deverá ser submetido a registro imobiliário no prazo de 180 dias, sob pena de caducidade da aprovação, na forma do Art. 18 da Lei Federal 6.766/79.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, e ficam revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 30 de Setembro de 2019.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA
Prefeito de Amambai
JAURO BITTENCOURT MORETTO
Secretário Municipal de Gestão
Publicado no DOM (Assomasul).
Diário nº__________Fls.______
Em:_______________________
ANEXO I
DO DECRETO Nº 457/2019
MEMORIAL DESCRITIVO
Memorial Descritivo referente ao Desmembramento do lote 06 da quadra 08, Vila São Luiz, matricula 21.573, do CRI da Comarca de Amambai, situado no perímetro Urbano do Município de Amambai-MS, de propriedade de Aldir Barato, que passam a serem denominados lotes 06-A, 06-B, 06-C, 06-D, 06-E e 06-F.
Área Total: 1.515,00 m² (Mil quinhentos e quinze metros quadrados), conforme planta e memorial descritivo do Engenheiro Civil João Sousa da Silva, CREA 16.083 - D MS.
CONFRONTAÇÕES GERAIS
LOTE 06-A
Remanescente
ÁREA: = 10,00x30,00m =300,00m² (Trezentos metros quadrados).
Ao Norte : 30,00 m com o lote 06-B e a 40,50 m da Rua Prócoro Alves Nogueira;
Ao Sul : 30,00 m com o lote 05;
Ao Leste : 9,10 m com a fração do lote 03 e 0,90 m com a fração do lote 07;
Ao Oeste : 10,00 m com a Rua Rui Barbosa, para onde faz frente.
LOTE 06-B
Desmembrado
ÁREA: = 10,00x30,00m =300,00m² (Trezentos metros quadrados).
Ao Norte : 30,00 m com o lote 06-C e a 30,50 m da Rua Prócoro Alves Nogueira;
Ao Sul : 30,00 m com o lote 06-A;
Ao Leste : 10,00 m com a fração do lote 07;
Ao Oeste : 10,00 m com a Rua Rui Barbosa, para onde faz frente.
LOTE 06-C
Desmembrado
ÁREA: = 10,00x30,00m =300,00m² (Trezentos metros quadrados).
Ao Norte : 10,00 m com o lote 06-D, 10,00 m com o lote 06-E e 10,00 m com o lote 06-F e a 20,50 m da esquina com Rua Prócoro Alves Nogueira;
Ao Sul : 30,00 m com o lote 06-B;
Ao Leste : 10,00 m com a fração do lote 07;
Ao Oeste : 10,00 m com a Rua Rui Barbosa, para onde faz frente.
LOTE 06-D
Desmembrado
ÁREA: = 10,00x20,50m =205,00m² (Duzentos e cinco metros quadrados).
Ao Norte : 10,00 m com a Rua Prócoro Alves Nogueira, para onde faz frente, esquina com a Rua Rui Barbosa;
Ao Sul : 10,00 m com fração do lote 06-C;
Ao Leste : 20,50 m com o lote 06-E;
Ao Oeste : 20,50 m com a Rua Rui Barbosa.
LOTE 06-E
Desmembrado
ÁREA: = 10,00x20,50m =205,00m² (Duzentos e cinco metros quadrados).
Ao Norte : 10,00 m com a Rua Prócoro Alves Nogueira, para onde faz frente;
Ao Sul : 10,00 m com fração do lote 06-C;
Ao Leste : 20,50 m com o lote 06-F;
Ao Oeste : 20,50 m com o lote 06-D e a 10,00 m da Rua Rui Barbosa.
LOTE 06-F
Desmembrado
ÁREA: = 10,00x20,50m =205,00m² (Duzentos e cinco metros quadrados).
Ao Norte : 10,00 m com a Rua Prócoro Alves Nogueira, para onde faz frente;
Ao Sul : 10,00 m com fração do lote 06-C;
Ao Leste : 20,50 m com fração do lote 07;
Ao Oeste : 20,50 m com o lote 06-E e a 20,00 m da Rua Rui Barbosa.