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Congresso

Gabinete do Prefeito · 4 de março de 2011

LEI Nº 800/2011

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 800/2011

“Declara de utilidade pública a Associação de Moradores do Jardim das Palmeiras”.

O Prefeito Municipal de Água Clara – Estado de Mato Grosso do Sul, Excelentíssimo Senhor Edvaldo Alves de Queiroz, Faz Saber que a Câmara Municipal Aprovou e ele Sancionou a seguinte Lei:

Artigo 1º - É declarada de utilidade pública municipal a Associação de Moradores do Jardim das Palmeiras, inscrita no CNPJ 04.975.448/0001-81.

Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal,

Aos três dias do mês de março do ano de dois mil e onze.

EDVALDO ALVES DE QUEIROZ

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul, edição 0289, em 4 de março de 2011. Código identificador F1998F63: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.