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Congresso

Gabinete do Prefeito · 1 de junho de 2010

LEI Nº 762/2010

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 762/2010

“Dispõe sobre a denominação do Cemitério Municipal localizado na sede do Município de Água Clara, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências”.

O Prefeito Municipal de Água Clara – Estado de Mato Grosso do Sul, Excelentíssimo Senhor Edvaldo Alves de Queiroz, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte Lei:

Artigo 1º - Fica denominado o Cemitério Municipal localizado na sede do Município de Água Clara como Sagrado Coração de Jesus.

Artigo 2º - O Poder Executivo Municipal, por seu órgão competente, providenciará a identificação do mesmo, com a denominação, mediante colocação de plaquetas identificativas.

Artigo 3º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal,

Aos vinte e sete dias do mês de maio do ano de dois mil e dez.

EDVALDO ALVES DE QUEIROZ

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul, edição 0099, em 1 de junho de 2010. Código identificador CB8A5FF0: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.