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Congresso

Gabinete do Prefeito · 6 de setembro de 2011

LEI N.º 821/2011

GABINETE DO PREFEITO

LEI N.º 821/2011

“Dispõe sobre a denominação do Centro de Múltiplas Especialidades, localizado na Rua Harrison Corrêa no Centro do Município de Água Clara, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências”.

O Prefeito Municipal de Água Clara – Estado de Mato Grosso do Sul, Excelentíssimo Senhor Edvaldo Alves de Queiroz, Faz Saber que a Câmara Municipal Aprovou e ele Sancionou a seguinte Lei:

Artigo 1º - Fica denominado o Centro de Múltiplas Especialidades, localizado na Rua Harrison Corrêa no Centro do Município de Água Clara – Estado de Mato Grosso do Sul, como: ELIZENA RIBEIRO DOS SANTOS.

Artigo 2º - O Poder Executivo Municipal, por seu órgão competente, providenciará a identificação da mesma, com a denominação, mediante colocação de placa identificativa.

Artigo 3º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal,

Aos cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e onze.

EDVALDO ALVES DE QUEIROZ

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul, edição 0416, em 6 de setembro de 2011. Código identificador B832D928: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.