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Congresso

Gabinete do Prefeito · 8 de junho de 2010

LEI Nº 764/2010

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 764/2010

“Dispõe sobre a denominação de Rua, localizada no bairro Jardim 14 Bis no Município de Água Clara, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências”.

O Prefeito Municipal de Água Clara – Estado de Mato Grosso do Sul, Excelentíssimo Senhor Edvaldo Alves de Queiroz, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte Lei:

Artigo 1º - Fica denominado a Rua sem denominação, localizada entre a Avenida Júlio Maia e a Rua Maria Abadia de Souza, no Bairro Jardim 14 Bis no Município de Água Clara – Estado de Mato Grosso do Sul, como: Osvaldo Pedrozo.

Artigo 2º - O Poder Executivo Municipal, por seu órgão competente, providenciará a identificação da mesma, com a denominação, mediante colocação de plaquetas identificativas.

Artigo 3º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal,

Aos sete dias do mês de junho do ano de dois mil e dez.

EDVALDO ALVES DE QUEIROZ

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul, edição 0102, em 8 de junho de 2010. Código identificador 8950ACC7: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.