Gabinete do Prefeito · 16 de dezembro de 2010
LEI Nº 796/2010
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 796/2010
“Dispõe sobre a inclusão de atividades no Plano Plurianual 2010/2013, e dá outras providências”.
O Prefeito Municipal de Água Clara – Estado de Mato Grosso do Sul, Excelentíssimo Senhor Edvaldo Alves Queiroz, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica inserido no Plano Plurianual do quadriênio 2010/2013, as seguintes atividades, nos respectivos programas:
I – GESTÃO DAS ATIVIDADES DE FESTIVIDADES E HOMENAGENS
Órgão: 01 – Prefeitura Municipal de Água Clara
Unidade Orçamentária: 002 – Gabinete do Prefeito
Função: 13 – Cultura
Subfunção: 122 – Administração Geral
Programa: 0002 – Administração no Caminho Certo
Atividade: 2.036 – Gestão das Atividades de Festividades e Homenagens
II – GESTÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Órgão: 03 – Fundo Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 011 – Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 – Saúde
Subfunção: 301 – Atenção Básica
Programa: 0012 – Saúde no Caminho Certo
Atividade: 2.037 – Gestão do C.M.S.
III – GESTÃO DAS ATIVIDADES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Órgão: 03 – Fundo Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 011 – Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 – Saúde
Subfunção: 304 – Vigilância Sanitária
Programa: 0012 – Saúde no Caminho Certo
Atividade: 2.038 – Gestão das Atividades de Vigilância Sanitária
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal,
Aos quinze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dez.
EDVALDO ALVES DE QUEIROZ
Prefeito Municipal