Gabinete do Prefeito · 9 de junho de 2011
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO II – METAS FISCAIS METAS ANUAIS 2012
GABINETE DO PREFEITO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO II – METAS FISCAIS METAS ANUAIS 2012
2012
2013
2014
ESPECIFICAÇÃO
Valor
Valor
%
Valor
Valor
%
Valor
Valor
%
Corrente
Constante
PIB
Corrente
Constante
PIB
Corrente
Constante
PIB
Receita Total
47,175,00
42.500,00
0,0943
52.364,25
42.500,00
0,0951
57.600,68
42.500,00
0,0951
Receitas Primárias (I)
46.914,15
42.265,00
0,0938
52.074,71
42.265,00
0,0946
57.282,18
42.265,00
0,0946
Despesa Total
47.175,00
42.500,00
0,0943
52.364,25
42.500,00
0,0951
57.600,68
42.500,00
0,0951
Despesas Primárias (II)
46.747,65
42.115,00
0,0934
51.889,89
42.115,00
0,0942
57.078,88
42.115,00
0,0943
Resultado Primário (I-II)
166,50
150,00
0,0003
184,82
150,00
0,0003
203,30
150,00
0,0003
Resultado Nominal
2.232,72
2.350,23
0,0045
2.121,08
2.350,23
0,0043
2.015,03
2.350,23
0,0033
Divida Pública Consolidada
3.018,85
3.177,74
0,0060
2.867,91
3.177,74
0,0052
2.724,51
3.177,74
0,0045
Divida Consolidada Líquida
533,53
561,61
0,0011
506,85
561,61
0,0009
481,51
561,61
0,0008
*Metas definidas em mil.
**A Projeção obtida para os anos de 2012, 2013 e 2014 são com dados da SEMAC/MS e Tesouro Nacional.
***PIB (em milhões de R$):
2012 – 50.030,30
2013 – 55.059,75
2014 – 60.543,26
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO II – METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2012
LRF, art.4º, § 2º, inciso I.
ESPECIFICAÇÃO
Metas Previstas
% PIB
Metas Realizadas
% PIB
VARIAÇÃO
2010
2010
VALOR
%
Receita Total
38.975,71
0,1123
42.456,50
0,1040
3.480,79
8,93
Receita Primárias (I)
38.856,46
0,1120
42.220,50
0,1034
3.364,04
8,66
Despesa Total
38.614,82
0,1113
40.812,91
0,1000
2.198,09
5,69
Despesas Primárias (II)
38.288,47
0,1103
40.383,38
0,0989
2.094,91
5,47
Resultado Primário (I-II)
567,99
0,0016
1.837,12
0,0045
1.269,13
223,44
Resultado Nominal
300,27
0,0009
2.350,23
0,0058
2.049,96
682,71
Divida Pública Consolidada
3.285,22
0,0095
3.177,74
0,0078
(107,48)
(3,27)
Divida Consolidada Líquida
1.560,75
0,0045
561,61
0,0014
(999,14)
(64,02)
*Metas definidas em mil.
**PIB (em milhões de R$):
2010 Previsto – 34.697,70
2010 Realizado – 40.824,51
* Dados obtidos a partir do Balanço Geral de 2009.
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO II – METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2012
LRF, art.4º, § 2º, inciso II.
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CORRENTES
2008
2009
%
2010
%
2011
%
2012
%
2013
%
Receita Total
26.596,00
31.677,48
19,11
38.975,71
23,04
39.682,50
1,81
47,175,00
18,88
52.364,25
11,00
Receita Primárias (I)
26.596,00
31.603,03
18,83
38.856,46
22,95
39.513,78
1,69
46.914,15
18,73
52.074,71
11,00
Despesa Total
26.230,00
32.155,52
22,59
38.614,82
20,09
39.325,00
1,84
47.175,00
19,96
52.364,25
11,00
Despesas Primárias (II)
26.036,50
31.850,06
22,33
38.288,47
20,21
38.993,90
1,84
46.747,65
19,88
51.889,89
11,00
Resultado Primário (I-II)
559,50
(247,03)
(144,15)
567,99
(329,93)
519,88
(8,47)
166,50
(67,97)
184,82
11,00
Resultado Nominal
136,03
1.091,51
702,42
300,27
(72,49)
1.042,39
247,15
2.232,72
114,19
2.121,08
(5,00)
Divida Pública Consolidada
3.158,87
2.538,80
(19,63)
3.285,22
29,40
2.424,55
(36,62)
3.018,85
24,51
2.867,91
(5,00)
Divida Consolidada Líquida
1.500,72
442,09
(70,54)
1.560,75
253,04
422,20
(72,95)
533,53
26,37
506,85
(5,00)
*Dados de 2008, 2009 e 2010 obtidos através do Balanço Geral.
**A Projeção obtida para os anos de 2011, 2012 e 2013 são com dados da SEMAC/MS e Tesouro Nacional.
***PIB (em milhões de R$):
2012 – 50.030,30
2013 – 55.059,75
2014 – 60.543,26
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO II – METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2012
LRF, art.4º, § 2º, inciso III
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2010
%
2009
%
2008
%
Patrimônio / Capital
15.530,00
19,43
13.003,17
14,29
11.058,13
14,29
T O T A L à
15.530,00
19,43
13.003,17
14,29
11.058,29
14,29
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2010
%
2009
%
2008
%
Patrimônio / Capital
1.711,31
-
-
-
-
-
T O T A L à
1.711,31
-
-
-
-
* Dados obtidos a partir do Balanço Geral de 2008, 2009 e 2010.
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO II – METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2012
LRF, art.4º, § 2º, inciso III.
RECEITAS REALIZADAS
2010
2009
2008
RECEITAS DE CAPITAL
70,00
0,00
43,82
ALIENAÇÃO DE ATIVOS
70,00
0,00
43,82
Alienação de Bens Móveis
70,00
0,00
43,82
Alienação de Bens Imóveis
0,00
0,00
0,00
T O T A L à
70,00
0,00
43,82
DESPESAS LIQUIDADAS
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2010
2009
2008
DESPESAS DE CAPITAL
70,00
0,00
0,00
Investimentos
70,00
0,00
0,00
Inversões Financeiras
0,00
0,00
0,00
Amortização da Divida
0,00
0,00
0,00
T O T A L à
70,00
0,00
0,00
SALDO FINANCEIRO
0,00
0,00
0,00
* Dados obtidos a partir do Balanço Geral de 2008, 2009 e 2010.
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO II – METAS FISCAIS
RECEITAS E DESPESAS E PROJEÇÃO ATUARIAL DO RPPS
2012
LRF, art.4º, § 2º, inciso IV, alínea a
Ano
Receita
Despesas
Saldo
2011
1.855.778,94
272.633,99
3.114.864,82
2012
1.967.046,46
277.140,22
4.804.771,06
2013
2.081.483,06
288.047,66
6.598.206,46
2014
2.167.838,66
352.354,47
8.413.690,65
2015
2.293.035,53
359.186,23
10.347.539,95
2016
2.425.462,31
366.664,31
12.406.337,95
2017
2.563.407,38
380.408,55
14.589.336,77
2018
2.704.180,55
402.575,08
16.890.942,24
2019
2.846.489,27
440.708,91
19.296.722,60
2020
3.007.519,60
451.677,27
21.852.564,93
2021
3.165.545,35
487.692,90
24.530.417,38
2022
3.327.185,59
538.447,28
27.319.155,70
2023
3.491.597,99
604.033,48
30.206.720,21
2024
3.626.126,28
776.599,05
33.056.247,44
2025
3.580.957,38
1.536.340,36
35.100.864,46
2026
3.618.466,18
1.835.629,04
36.883.701,60
2027
3.707.635,23
1.947.983,00
38.643.353,83
2028
3.748.446,83
2.220.066,03
40.171.734,62
2029
3.695.128,81
2.732.312,25
41.134.551,18
2030
3.454.484,43
3.767.453,76
40.821.581,85
2031
3.360.236,32
4.062.432,36
40.119.385,82
2032
3.251.948,23
4.345.168,91
39.026.165,14
2033
3.083.842,96
4.746.678,86
37.363.329,25
2034
2.870.707,24
5.183.414,47
35.050.622,01
2035
2.616.592,95
5.622.696,07
32.044.518,89
2036
2.292.320,42
6.167.886,41
28.168.952,89
2037
1.926.338,81
6.670.688,77
23.424.602,93
2038
1.515.277,78
7.184.806,44
17.755.074,27
2039
1.126.803,84
7.387.246,37
11.494.631,75
2040
593.113,45
7.761.698,70
4.326.046,50
2041
258.571,59
8.515.644,38
-3.931.026,29
2042
236.438,60
8.700.356,23
-12.394.943,92
Ano
Receita
Despesas
Saldo
2043
199.515,66
8.950.176,27
-21.145.604,53
2044
180.886,57
9.082.786,06
-30.047.504,02
2045
13.133,29
9.289.123,13
-39.323.493,86
2046
0,01
9.435.623,82
-48.759.117,69
2047
0,01
9.525.512,92
-58.284.630,61
2048
0,01
9.586.893,91
-67.871.524,52
2049
0,01
9.616.496,98
-77.488.021,50
2050
0,01
9.560.867,16
-87.048.888,66
2051
0,01
9.652.006,53
-96.700.895,19
2052
0,01
9.623.319,19
-106.324.214,38
2053
0,01
9.532.331,90
-115.856.546,28
2054
0,01
9.422.934,27
-125.279.480,54
2055
0,01
9.228.261,77
-134.507.742,32
2056
0,01
9.089.112,40
-143.596.854,72
2057
0,01
8.568.262,20
-152.165.116,92
2058
0,01
8.428.309,57
-160.593.426,49
2059
0,01
8.106.008,02
-168.699.434,51
2060
0,01
7.763.087,85
-176.462.522,37
2061
0,01
7.384.125,22
-183.846.647,59
2062
0,01
6.859.008,55
-190.705.656,13
2063
0,01
6.386.160,67
-197.091.816,80
2064
0,01
6.080.170,54
-203.171.987,35
2065
0,01
5.692.426,48
-208.864.413,83
2066
0,01
5.029.486,20
-213.893.900,03
2067
0,01
4.411.299,91
-218.305.199,94
2068
0,01
3.874.965,96
-222.180.165,90
2069
0,01
3.440.599,63
-225.620.765,53
2070
0,01
2.848.086,03
-228.468.851,56
2071
0,01
2.631.453,61
-231.100.305,18
2072
0,01
2.366.781,47
-233.467.086,65
2073
0,01
2.022.838,85
-235.489.925,50
2074
0,01
1.711.164,83
-237.201.090,32
2075
0,01
1.488.604,65
-238.689.694,98
2076
0,01
1.202.608,19
-239.892.303,17
2077
0,01
1.052.114,81
-240.944.417,98
2078
0,01
806.572,71
-241.750.990,69
2079
0,01
656.855,03
-242.407.845,71
2080
0,01
431.366,74
-242.839.212,45
Ano
Receita
Despesas
Saldo
2081
0,01
323.103,07
-243.162.315,52
2082
0,01
209.858,00
-243.372.173,52
2083
0,01
166.538,18
-243.538.711,70
2084
0,01
150.492,09
-243.689.203,78
2085
0,01
139.280,43
--243.828.484,21
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO II – METAS FISCAIS
ESTIMATIVA DE COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2012
LRF, art.4º, § 2º, inciso V.
P R E J U D I C A D O
Não existe previsão de renúncia de receitas
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO II – METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2012
LRF, art.4º, § 2º, inciso V.
EVENTO
VALOR PREVISTO – 2011
Aumento Permanente da Receita
4.675,00
(-) Transferências Constitucionais
0,00
(-) Transferências do FUNDEB
0,00
SALDO FINAL DO AUMENTO PERMANENTE DA RECEITA (I)
4.675,00
Redução Permanente da Despesa (II)
166,50
Margem Bruta (III) = (I + II)
4.841,50
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)
2.904,90
Novas DOCC
2.904,90
Novas DOCC geradas por PPP´s
0,00
Margem Liquida de Expansão de DOCC
1.936,60
* Dados obtidos a partir do Balanço Geral de 2008, 2009 e 2010
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2012
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DOS RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2012
RISCOS FISCAIS
PROVIDÊNCIAS
PASSIVOS CONTINGENTES E
OUTROS RISCOS
2012 – Em R$
DESCRIÇÃO
2012 – Em R$
Ações Judiciais
50,00
Abertura de créditos adicionais a partir
Passivo Previdenciário
150,00
da Reserva de Contingência.
200,00
Eventos da Natureza
50,00
TOTAL ESTIMADO
200,00
TOTAL ESTIMADO
200,00
* Valores em mil
**Nota: O Município de Água Clara – Estado de Mato Grosso do Sul, diante dos riscos fiscais de maior probabilidade providenciará, no orçamento, em reserva de contingência para o atendimento dos riscos fiscais elencados. Em não sendo suficientes os valores, serão abertos créditos adicionais com a indicação de utilização de recursos de redução de ações que não sejam elencadas em primeira ordem de prioridades para o Município, sem, contudo, na medida do possível, acarretar acréscimo na despesa prevista.
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2012
RELATÓRIO DOS PROJETOS EM ANDAMENTO
PROJETOS EM ANDAMENTO
PREVISÃO PARA CONCLUSÃO
PREVISÃO DE CUSTO P/ CONCLUSÃO – R$
Não Existem Projetos em Andamento com previsão para conclusão em outro exercício.
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TOTAL ESTIMADO
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