CONTABILIDADE - DEPARTAMENTO FINANCEIRO · 14 de junho de 2010
RREO - ANEXO X (LEI Nº 9.394/1996, ART. 72)
CONTABILIDADE - DEPARTAMENTO FINANCEIRO
RREO - ANEXO X (LEI Nº 9.394/1996, ART. 72)
MUNICÍPIO DE AGUA CLARA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL 2010/BIMESTRE MARÇO-ABRIL
RREO - ANEXO X (Lei nº 9.394/1996, art. 72)
R$ 1,00
RECEITAS DO ENSINO
PREVISÃO
PREVISÃO
RECEITAS REALIZADAS
INICIAL
ATUALIZADA
No Bimestre
Até o Bimestre
%
(a)
(b)
(c)=(b/a)x100
1- RECEITAS DE IMPOSTOS
3.630.000,00
3.630.000,00
1.755.524,33
2.387.554,76
65,77
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU
195.000,00
195.000,00
74.600,30
78.348,56
40,18
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU
150.000,00
150.000,00
59.842,84
61.775,43
41,18
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU
10.000,00
10.000,00
6.964,04
6.964,04
69,64
Dívida Ativa do IPTU
35.000,00
35.000,00
7.793,42
9.609,09
27,45
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU
-
-
-
-
-
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI
1.500.000,00
1.500.000,00
1.314.711,73
1.711.862,78
114,12
Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI
1.500.000,00
1.500.000,00
1.314.711,73
1.711.862,78
114,12
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI
-
-
-
-
-
Dívida Ativa do ITBI
-
-
-
-
-
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI
-
-
-
-
-
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
1.560.000,00
1.560.000,00
322.445,27
507.062,21
32,50
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
1.500.000,00
1.500.000,00
307.140,43
491.757,37
32,78
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS
10.000,00
10.000,00
15.304,84
15.304,84
153,05
Dívida Ativa do ISS
50.000,00
50.000,00
-
-
-
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS
-
-
-
-
-
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF
375.000,00
375.000,00
43.767,03
90.281,21
24,07
Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF
375.000,00
375.000,00
43.767,03
90.281,21
24,07
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF
-
-
-
-
-
Dívida Ativa do IRRF
-
-
-
-
-
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF
-
-
-
-
-
2 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
25.045.000,00
25.045.000,00
4.302.316,22
7.855.154,61
31,36
2.1- Cota-Parte FPM
8.500.000,00
8.500.000,00
1.176.214,41
2.486.508,82
29,25
2.2- Cota-Parte ICMS
14.000.000,00
14.000.000,00
2.306.972,15
4.204.571,29
30,03
2.3- ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996
120.000,00
120.000,00
6.186,95
18.560,85
15,47
2.4- Cota-Parte IPI-Exportação
75.000,00
75.000,00
-
-
-
2.5- Cota-Parte ITR
1.500.000,00
1.500.000,00
650.308,57
681.731,79
45,45
2.6- Cota-Parte IPVA
850.000,00
850.000,00
162.634,14
463.781,86
54,56
2.7- Cota-Parte IOF-Ouro
-
-
-
-
-
3- TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS (1 + 2)
28.675.000,00
28.675.000,00
6.057.840,55
10.242.709,37
35,72
OUTRAS RECEITAS DESTINADAS AO ENSINO
PREVISÃO
PREVISÃO
RECEITAS REALIZADAS
INICIAL
ATUALIZADA
No Bimestre
Até o Bimestre
%
(a)
(b)
(c)=(b/a)x100
4- TRANSFERÊNCIAS DO FNDE
630.000,00
630.000,00
53.628,02
100.067,96
15,88
4.1- Transferências do Salário-Educação
200.000,00
200.000,00
34.242,33
80.682,27
40,34
4.2- Outras Transferências do FNDE
430.000,00
430.000,00
19.385,69
19.385,69
4,51
5- TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO
-
-
-
-
-
6- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO DESTINADA À EDUCAÇÃO
-
-
-
-
-
7- OUTRAS RECEITAS DESTINADAS À EDUCAÇÃO
600.000,00
600.000,00
72.447,81
103.144,44
17,19
8- TOTAL DAS OUTRAS RECEITAS DESTINADAS AO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7)
1.230.000,00
1.230.000,00
126.075,83
203.212,40
16,52
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB
PREVISÃO
PREVISÃO
RECEITAS REALIZADAS
INICIAL
ATUALIZADA
No Bimestre
Até o Bimestre
%
(a)
(b)
(c)=(b/a)x100
9- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB
5.009.000,00
5.009.000,00
861.700,49
1.572.268,06
31,39
9.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (18,33% de 2.1)
1.700.000,00
1.700.000,00
235.242,82
497.301,65
29,25
9.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (18,33% de 2.2)
2.800.000,00
2.800.000,00
461.394,38
840.914,18
30,03
9.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (18,33% de 2.3)
24.000,00
24.000,00
1.237,39
1.237,39
5,16
9.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (18,33% de 2.4)
15.000,00
15.000,00
1.237,39
3.712,17
24,75
9.5- Cota-Parte ITR Destinada ao FUNDEB - (13,33% de 2.5)
300.000,00
300.000,00
130.061,69
136.346,31
45,45
9.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (13,33% de 2.6)
170.000,00
170.000,00
32.526,82
92.756,36
54,56
10- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
5.260.000,00
5.260.000,00
877.847,11
1.702.318,18
32,36
10.1- Transferências de Recursos do FUNDEB
5.240.000,00
5.240.000,00
872.549,33
1.693.606,53
32,32
10.2- Complementação da União ao FUNDEB
-
-
-
-
-
10.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB
20.000,00
20.000,00
5.297,78
8.711,65
43,56
11- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (10.1 - 9)
231.000,00
231.000,00
10.848,84
121.338,47
52,53
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (11) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (11) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
DESPESAS DO FUNDEB
DOTAÇÃO
DOTAÇÃO
DESPESAS LIQUIDADAS
INICIAL
ATUALIZADA
No Bimestre
Até o Bimestre
%
(d)
(e)
(f)=(e/d)x100
12- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
-
-
-
-
-
12.1- Com Educação Infantil
-
-
-
-
-
12.2- Com Ensino Fundamental
-
-
-
-
-
13- OUTRAS DESPESAS
-
-
-
-
-
13.1- Com Educação Infantil
-
-
-
-
-
13.2- Com Ensino Fundamental
-
-
-
-
-
14- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (12 + 13)
-
-
-
-
-
15- MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL (12 / 10) x 100% ¹
CÁLCULO DO LIMITE MÍNIMO COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
PREVISÃO
PREVISÃO
RECEITAS REALIZADAS
INICIAL
ATUALIZADA
No Bimestre
Até o Bimestre
%
(a)
(b)
(c)=(b/a)x100
16- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)¹
7.168.750,00
7.168.750,00
1.514.460,14
2.560.677,34
35,72
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
DOTAÇÃO
DOTAÇÃO
DESPESAS LIQUIDADAS
INICIAL
ATUALIZADA
No Bimestre
Até o Bimestre
%
(d)
(e)
(f)=(e/d)x100
17- EDUCAÇÃO INFANTIL
-
-
-
-
-
17.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
-
-
-
-
-
17.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
-
-
-
-
-
18- ENSINO FUNDAMENTAL
-
-
-
-
-
18.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
-
-
-
-
-
18.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
-
-
-
-
-
19- ENSINO MÉDIO
-
-
-
-
-
20- ENSINO SUPERIOR
-
-
-
-
-
21- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
-
-
-
-
-
22- OUTRAS
-
-
-
-
-
23- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (17 + 18 + 19 + 20 + 21 + 22)
-
-
-
-
-
DEDUÇÕES / ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL
VALOR
24- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (11)
121.338,47
25- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
-
26- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO²
-
27- DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO ACRÉSCIMO E DA COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB DO EXERCÍCIO ANTERIOR
-
28- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (37g)
-
29- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (38.3)
8.711,65
30- TOTAL DAS DEDUÇÕES / ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (24 + 25 + 26 + 27 + 28 + 29)
130.050,12
31- MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO³ [(17 + 18) – (30) / (3)] x 100%
-1,27
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DESTINADOS À MDE
DOTAÇÃO
DOTAÇÃO
DESPESAS LIQUIDADAS
INICIAL
ATUALIZADA
No Bimestre
Até o Bimestre
%
(d)
(e)
(f)=(e/d)x100
32- CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
-
-
-
-
-
33- RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
-
-
-
-
-
34- OUTROS RECURSOS DESTINADOS À EDUCAÇÃO
-
-
-
-
-
35- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM REC. DESTINADOS À MDE (32 + 33 + 34)
-
-
-
-
-
36- TOTAL DAS DESPESAS COM ENSINO (23 + 35)
-
-
-
-
-
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE FINANCEIRO
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
SALDO ATÉ O BIMESTRE
CANCELADO EM 2010
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
(g)
37- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
-
-
FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB
VALOR
38- SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB EM 31 DE DEZEMBRO DE 2009
37.871,75
38.1- (+) INGRESSO DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE
1.697.469,83
38.2- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE
1.497.635,62
38.3- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE
-
39- (=) SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ATUAL
237.705,96
Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUA CLARA
¹ Caput do artigo 212 da CF/1988
² Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
³ Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme Lei 9.394/96, art. 11, V.
EDVALDO ALVES DE QUEIROZ
Prefeito
WALTER ANTONIO
TC.CRC.PR.T.MS. 6463/0.