Gabinete do Prefeito · 11 de junho de 2010
ANEXO II - LEI Nº 768/2010
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO II - LEI Nº 768/2010
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO II – METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2011
LRF, art.4º, § 1º
2011
2012
2013
ESPECIFICAÇÃO
Valor
Valor
%
Valor
Valor
%
Valor
Valor
%
Corrente
Constante
PIB
Corrente
Constante
PIB
Corrente
Constante
PIB
Receita Total
39.682,50
35.750,00
0,0940
44.047,58
35.750,00
0,0949
48.672,58
35.750,00
0,0953
Receitas Primárias (I)
39.513,78
35.598,00
0,0936
43.860,30
35.598,00
0,0945
48.465,63
35.598,00
0,0949
Despesa Total
39.325,00
35.750,00
0,0932
43.454,13
35.750,00
0,0936
47.799,54
35.750,00
0,0935
Despesas Primárias (II)
38.993,90
35.449,00
0,0924
43.088,26
35.449,00
0,0928
47.397,09
35.449,00
0,0928
Resultado Primário (I-II)
519,88
149,00
0,0012
772,04
149,00
0,0017
1.068,54
149,00
0,0021
Resultado Nominal
1.042,39
1.091,51
0,0025
995,48
1.091,51
0,0021
945,71
1.091,51
0,0018
Divida Pública Consolidada
2.424,55
2.538,80
0,0057
2.315,45
2.538,80
0,0050
2.199,68
2.538,80
0,0043
Divida Consolidada Líquida
422,20
442,09
0,0010
403,20
442,09
0,0009
383,04
442,09
0,0007
*Metas definidas em mil.
**A Projeção obtida para os anos de 2009, 2010 e 2011 são com dados da SEMAC/MS e Tesouro Nacional.
***PIB (em milhões de R$):
2011 – 42.199,84
2012 – 46.430,38
2013 – 51.088,97
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO II – METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2011
LRF, art.4º, § 2º, inciso I.
ESPECIFICAÇÃO
Metas Previstas
% PIB
Metas Realizadas
% PIB
VARIAÇÃO
2009
2009
VALOR
%
Receita Total
21.416,43
0,0706
31.677,48
0,0914
10.261,05
47,91
Receita Primárias (I)
21.416,43
0,0706
31.603,03
0,0912
10.186,60
47,56
Despesa Total
20.470,52
0,0675
32.155,52
0,0928
11.685,00
57,08
Despesas Primárias (II)
20.339,37
0,0671
31.850,06
0,0919
11.510,69
56,59
Resultado Primário (I-II)
945,91
0,0031
(247,03)
(0,0007)
(1.192,94)
(126,12)
Resultado Nominal
123,46
0,0004
1.091,51
0,0031
968,05
784,10
Divida Pública Consolidada
2.867,02
0,0094
2.538,80
0,0073
(328,22)
(11,45)
Divida Consolidada Líquida
1.923,08
0,0063
442,09
0,0013
(1.480,99)
(77,01)
*Metas definidas em mil.
**PIB (em milhões de R$):
2009 Previsto – 30.306,58
2009 Realizado – 34.652,68
* Dados obtidos a partir do Balanço Geral de 2009.
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO II – METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2011
LRF, art.4º, § 2º, inciso II.
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CORRENTES
2007
2008
%
2009
%
2010
%
2011
%
2012
%
Receita Total
19.558,38
26.596,00
35,98
31.677,48
23,76
38.975,71
23,04
39.682,50
1,81
44.047,58
11,00
Receita Primárias (I)
19.558,38
26.596,00
35,98
31.603,03
18,83
38.856,46
22,95
39.513,78
1,69
43.860,30
11,00
Despesa Total
18.780,29
26.230,00
39,67
32.155,52
22,59
38.614,82
20,09
39.325,00
1,84
43.454,13
10,50
Despesas Primárias (II)
18.659,97
26.036,50
39,53
31.850,06
22,33
38.288,47
20,21
38.993,90
1,84
43.088,26
10,50
Resultado Primário (I-II)
778,09
559,50
(28,09)
(247,03)
806,53
567,99
(329,93)
519,88
(8,47)
772,04
48,50
Resultado Nominal
105,52
136,03
28,91
1.091,51
702,40
300,27
(72,49)
1.042,39
247,15
995,48
(4,50)
Divida Pública Consolidada
2.743,55
3.158,87
15,14
2.538,80
(19,63)
3.285,22
29,40
2.424,55
(26,20)
2.315,45
(4,50)
Divida Consolidada Líquida
1.849,12
1.500,72
(18,84)
442,09
(70,54)
1.560,75
253,04
422,20
(72,95)
403,20
(4,50)
*Dados de 2007, 2008 e 2009 obtidos através do Balanço Geral.
**A Projeção obtida para os anos de 2009, 2010 e 2011 são com dados da SEMAC/MS e Tesouro Nacional.
***PIB (em milhões de R$):
2010 – 38.484,74
2011 – 42.199,84
2012 – 46.430,38
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO II – METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2011
LRF, art.4º, § 2º, inciso III
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2009
%
2008
%
2008
%
Patrimônio / Capital
13.003,17
17,59
11.058,13
14,29
9.675,69
27,58
T O T A L à
13.003,17
17,59
11.058,29
14,29
9.675,69
27,58
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2009
%
2008
%
2007
%
Patrimônio / Capital
-
-
-
-
-
-
T O T A L à
-
-
-
-
-
* Dados obtidos a partir do Balanço Geral de 2007, 2008 e 2009.
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO II – METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2011
LRF, art.4º, § 2º, inciso III.
RECEITAS REALIZADAS
2009
2008
2007
RECEITAS DE CAPITAL
0,00
43,82
0,00
ALIENAÇÃO DE ATIVOS
0,00
43,82
0,00
Alienação de Bens Móveis
0,00
43,82
0,00
Alienação de Bens Imóveis
0,00
0,00
0,00
T O T A L à
0,00
43,82
0,00
DESPESAS LIQUIDADAS
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2009
2008
2007
DESPESAS DE CAPITAL
0,00
43,82
0,00
Investimentos
0,00
43,82
0,00
Inversões Financeiras
0,00
0,00
0,00
Amortização da Divida
0,00
0,00
0,00
T O T A L à
0,00
43,82
0,00
SALDO FINANCEIRO
0,00
0,00
0,00
* Dados obtidos a partir do Balanço Geral de 2007, 2008 e 2009.
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO II – METAS FISCAIS
ESTIMATIVA DE COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2011
LRF, art.4º, § 2º, inciso V.
P R E J U D I C A D O
Não existe previsão de renúncia de receitas
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO II – METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2011
LRF, art.4º, § 2º, inciso V.
EVENTO
VALOR PREVISTO – 2011
Aumento Permanente da Receita
3.932,50
(-) Transferências Constitucionais
0,00
(-) Transferências do FUNDEB
0,00
SALDO FINAL DO AUMENTO PERMANENTE DA RECEITA (I)
3.932,50
Redução Permanente da Despesa (II)
519,88
Margem Bruta (III) = (I + II)
4.452,38
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)
1.780,95
Novas DOCC
0,00
Novas DOCC geradas por PPP´s
0,00
Margem Liquida de Expansão de DOCC
2.671,43
* Dados obtidos a partir do Balanço Geral de 2007, 2008 e 2009.
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2011
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DOS RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2011
RISCOS FISCAIS
PROVIDÊNCIAS
PASSIVOS CONTINGENTES E
OUTROS RISCOS
2011 – Em R$
DESCRIÇÃO
2011 – Em R$
Ações Judiciais
50,00
Abertura de créditos adicionais a partir
Passivo Previdenciário
150,00
da Reserva de Contingência.
200,00
Eventos da Natureza
50,00
TOTAL ESTIMADO
200,00
TOTAL ESTIMADO
200,00
* Valores em mil.
**Nota:
O Município de Água Clara – Estado de Mato Grosso do Sul, diante dos riscos fiscais de maior probabilidade providenciará, no orçamento, em reserva de contingência para o atendimento dos riscos fiscais elencados. Em não sendo suficientes os valores, serão abertos créditos adicionais com a indicação de utilização de recursos de redução de ações que não sejam elencadas em primeira ordem de prioridades para o Município, sem, contudo, na medida do possível, acarretar acréscimo na despesa prevista.
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2011
RELATÓRIO DOS PROJETOS EM ANDAMENTO
PROJETOS EM ANDAMENTO
PREVISÃO PARA CONCLUSÃO
PREVISÃO DE CUSTO P/ CONCLUSÃO – R$
Não Existem Projetos em Andamento com previsão para conclusão em outro exercício.
-
-
TOTAL ESTIMADO
-