Gabinete do Prefeito · 1 de junho de 2011
LEI N° 809/2011
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 809/2011
“Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n° 701/2009, e dá outras providências”.
O Prefeito Municipal de Água Clara – Estado de Mato Grosso do Sul, Excelentíssimo Senhor Edvaldo Alves de Queiroz, faz saber que a Câmara Municipal Aprovou e ele Sancionou a seguinte Lei:
Artigo 1° - Fica alterado as Tabelas 1 e 2, do Anexo II, da Lei Municipal n° 701, de 17.03.2009, que passa a vigorar em conformidade com o Anexo desta Lei.
Artigo 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01.05.2011.
Artigo 3° - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal 771, de 17.06.2010.
Gabinete do Prefeito Municipal,
Aos trinta e um dias do mês de maio do ano de dois mil e onze.
EDVALDO ALVES QUEIROZ
Prefeito Municipal
ANEXO II
TABELA DE REMUNERAÇÃO
TABELA 1 – CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
NÍVEL / CLASSE
A
B
C
D
E
F
G
I
580,00
609,00
638,00
667,00
696,00
725,00
754,00
II
595,00
624,75
654,50
684,25
714,00
743,75
773,50
III
650,00
682,50
715,00
747,50
780,00
812,50
845,00
IV
770,00
808,50
847,00
885,50
924,00
962,50
1.001,00
V
815,00
855,75
896,50
937,25
978,00
1.018,75
1.059,50
VI
960,00
1.008,00
1.056,00
1.104,00
1.152,00
1.200,00
1.248,00
VII
970,00
1.018,50
1.067,00
1.115,50
1.164,00
1.212,50
1.261,00
VIII
1.165,00
1.223,25
1.281,50
1.339,75
1.398,00
1.456,25
1.514,50
IX
1.340,00
1.407,00
1.474,00
1.541,00
1.608,00
1.675,00
1.742,00
X
1.475,00
1.548,75
1.622,50
1.696,25
1.770,00
1.843,75
1.917,50
TABELA 2 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
SÍMBOLO
VALOR – R$
DAS 1
-
DAS 2
2.780,00
DAS 3
2.225,00
DAS 4
1.700,00
DAI 1
1.220,00
DAI 2
910,00
DAI 3
650,00