LEI Nº 1.730/2025-AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.330.400,00 (UM MILHÃO TREZENTOS E TRINTA MIL E QUATROCENTOS REAIS) ÀS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE VOLTA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 1.730/2025-AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.330.400,00 (UM MILHÃO TREZENTOS E TRINTA MIL E QUATROCENTOS REAIS) ÀS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE VOLTA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 1.730/2025
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.330.400,00 (UM MILHÃO TREZENTOS E TRINTA MIL E QUATROCENTOS REAIS) ÀS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE VOLTA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
O Povo do Município de Volta Grande, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal de Vereadores, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei.
Art. 1º- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento municipal vigente, Crédito Suplementar no valor de R$ 1.330.400,00 (um milhão, trezentos e trinta mil e quatrocentos reais) às seguintes dotações do Município de Volta Grande:
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA GRANDE
Unidade 01 - Gabinete do Prefeito
Sub-Unidade 00 - Gabinete do Prefeito
2.01.00.04.122.0002.2.0009-1.500.000 - 3.1.90.11.00 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO GABINETE DO PREFEITO----- R$
14.000,00
2.01.00.04.122.0002.2.0009-1.500.000 - 3.3.90.46.00 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO GABINETE DO PREFEITO----- R$
5.000,00
Total da Sub-Unidade 00--------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$
19.000,00
Total da Unidade 01 ----------------------------------------------------------------- R$
19.000,00
Unidade 04 - Fundo Municipal de Saúde
Sub-Unidade 01 - Atenção Básica
2.04.01.10.301.0009.2.0031-1.500.000 - 3.1.90.04.00 DESENVOLVIMENTO DO PROG AGENTES COMUNIT DE SAÚDE------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$
4.000,00
2.04.01.10.301.0009.2.0030-1.500.000 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DAS ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA------------- R$
250.000,00
2.04.01.10.301.0009.2.0030-1.500.000 - 3.1.90.13.00 GESTÃO DAS ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA------------- R$
65.000,00
2.04.01.10.301.0009.2.0030-1.500.000 - 3.1.90.16.00 GESTÃO DAS ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA------------- R$
25.000,00
2.04.01.10.301.0009.2.0030-1.500.000 - 3.3.90.36.00 GESTÃO DAS ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA------------- R$
Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4096, em 29 de agosto de 2025. Código identificador F933D6AA: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.
5.000,00
2.04.01.10.301.0009.2.0030-1.500.000 - 3.3.90.39.00 GESTÃO DAS ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA------------- R$
40.000,00
Total da Sub-Unidade 01--------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$
389.000,00
Sub-Unidade 02 - Atenção de Média e Alta Complexidade
2.04.02.10.302.0009.2.0037-1.500.000 - 3.3.90.30.00 GESTÃO DA UNIDADE HOSPITALAR----------------------------- R$
40.000,00
2.04.02.10.302.0009.2.0034-1.500.000 - 3.3.90.39.00 ATENDIMENTO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE----------- R$
20.000,00
Total da Sub-Unidade 02--------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$
60.000,00
Sub-Unidade 03 - Vigilância em Saúde
2.04.03.10.304.0009.2.0040-1.500.000 - 3.1.90.04.00 GESTÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA----------------------------- R$
2.000,00
Total da Sub-Unidade 03--------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$
2.000,00
Sub-Unidade 04 - Assistência Farmacêutica
2.04.04.10.303.0009.2.0042-1.500.000 - 3.3.90.30.00 GESTÃO DA FARMÁCIA BÁSICA---------------------------------- R$
50.000,00
Total da Sub-Unidade 04--------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$
50.000,00
Total da Unidade 04-------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$
501.000,00
Unidade 05 - Secretaria Municipal de Educação
Sub-Unidade 00 - Secretaria Municipal de Educação
2.05.00.12.122.0003.2.0044-1.500.000 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO---------------------- R$
20.000,00
2.05.00.12.122.0003.2.0044-1.540.000 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO---------------------- R$
20.000,00
2.05.00.12.122.0003.2.0044-1.500.000 - 3.1.90.13.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO---------------------- R$
8.000,00
2.05.00.12.367.0010.2.0048-1.500.000 - 3.3.90.39.00 TRANSPORTE DE ALUNOS ESPECIAIS PARA APAE------------ R$
16.000,00
Total da Sub-Unidade 00--------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$
64.000,00
Sub-Unidade 01 - Educação Básica
2.05.01.12.365.0010.2.0055-1.540.000 - 3.1.90.11.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA CRECHE---------- R$
100.000,00
2.05.01.12.361.0010.2.0050-1.540.000 - 3.1.90.13.00 REMUNERAÇÃO DOS PROF. DO ENSINO FUNDAMENTAL---- R$
117.000,00
2.05.01.12.361.0010.2.0051-1.540.000 - 3.1.90.13.00 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL------------- R$
25.000,00
2.05.01.12.365.0010.2.0053-1.540.000 - 3.1.90.13.00 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA PRÉ ESCOLA------ R$
12.000,00
2.05.01.12.365.0010.2.0054-1.540.000 - 3.1.90.13.00 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA CRECHE----------- R$
8.000,00
2.05.01.12.365.0010.2.0055-1.540.000 - 3.1.90.13.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA CRECHE---------- R$
15.000,00
2.05.01.12.361.0010.2.0049-1.500.000 - 3.3.90.39.00 REALIZAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DE ALUNOS------- R$
200.000,00
2.05.01.12.361.0010.2.0051-1.500.000 - 3.3.90.39.00 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL------------- R$
12.000,00
2.05.01.12.361.0010.2.0050-1.500.000 - 3.3.90.46.00 REMUNERAÇÃO DOS PROF. DO ENSINO FUNDAMENTAL---- R$
15.000,00
2.05.01.12.365.0010.2.0054-1.500.000 - 3.3.90.46.00 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA CRECHE----------- R$
4.500,00
2.05.01.12.365.0010.2.0055-1.500.000 - 3.3.90.46.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA CRECHE---------- R$
3.000,00
Total da Sub-Unidade 01--------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$
511.500,00
Total da Unidade 05-------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$
575.500,00
Unidade 09 - Secretaria de Assistência Social
Sub-Unidade 00 - Secretaria de Assistência Social
2.09.00.08.122.0003.2.0077-1.500.000 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL------------------------------ R$
25.000,00
Total da Sub-Unidade 00--------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$
25.000,00
Total da Unidade 09-------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$
25.000,00
Unidade 10 - Secretaria de Fazenda
Sub-Unidade 00 - Secretaria de Fazenda
2.10.00.04.122.0003.2.0084-1.500.000 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA------------------------ R$
31.000,00
Total da Sub-Unidade 00--------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$
31.000,00
Total da Unidade 10-------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$
31.000,00
Unidade 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Sub-Unidade 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
2.13.00.27.812.0015.2.0107-1.500.000 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER-------------------------------------------------------------------------------- R$
15.000,00
2.13.00.27.812.0015.2.0075-1.500.000 - 3.3.90.30.00 MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS------------------------------------------------------------------------------------- R$
3.000,00
2.13.00.27.812.0015.2.0076-1.500.000 - 3.3.90.39.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADE DE ESPORTE E LAZER------------------------------------------------------------------------------------ R$
7.000,00
2.13.00.27.812.0015.2.0107-1.500.000 - 3.3.90.46.00 GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER---------------------------------------------------------------------- R$
4.500,00
Total da Sub-Unidade 00-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$
29.500,00
Total da Unidade 13-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$
29.500,00
Unidade 14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
Sub-Unidade 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
2.14.00.13.122.0014.2.0109-1.500.000 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL D CULTURA E TURISMO------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$
6.000,00
Total da Sub-Unidade 00-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$
6.000,00
Total da Unidade 14-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$
6.000,00
Unidade 15 - SECRETARIA MUNICIPAL MEIO AMBIENTE E REC. HIDRICOS
Sub-Unidade 00 - SECRETARIA MUNICIPAL MEIO AMBIENTE E REC. HIDRICOS
2.15.00.18.122.0006.2.0103-1.500.000 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DA SEC. DE MEIO AMBIENTE E REC. HIDRICOS---------------------------------------------------------------------- R$
41.000,00
2.15.00.18.122.0006.2.0103-1.500.000 - 3.3.90.46.00 GESTÃO DA SEC. DE MEIO AMBIENTE E REC. HIDRICOS----------------------------------------------- R$
2.400,00
Total da Sub-Unidade 00-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$
43.400,00
Total da Unidade 15-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$
43.400,00
Unidade 16 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Sub-Unidade 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
2.16.00.15.122.0004.2.0105-1.500.000 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS-------------------------------------------------------------------------- R$
20.000,00
2.16.00.15.122.0004.2.0105-1.500.000 - 3.1.90.16.00 GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS------------------------------------------------------------------------- R$
38.000,00
2.16.00.26.782.0004.2.0027-1.500.000 - 3.1.90.16.00 CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS--------------------------------------------------------------------- R$
4.000,00
2.16.00.15.122.0004.2.0018-1.500.000 - 3.3.90.30.00 MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS PESADOS------------------------------------------------------------------------ R$
24.000,00
2.16.00.15.122.0004.2.0105-1.500.000 - 3.3.90.30.00 GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$
4.000,00
2.16.00.15.122.0004.2.0018-1.500.000 - 3.3.90.39.00 MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS PESADOS------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$
10.000,00
Total da Sub-Unidade 00-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$
100.000,00
Total da Unidade 16-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$
100.000,00
Total da Instituição 02-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$
1.330.400,00
Total Geral Acrescido---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$
1.330.400,00
Art. 2 - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do parágrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA GRANDE
Unidade 01 - Gabinete do Prefeito
Sub-Unidade 00 - Gabinete do Prefeito
2.01.00.04.122.0002.2.0008-1.500.000 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA------------------------ R$
19.000,00
Total da Sub-Unidade 00--------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$
19.000,00
Total da Unidade 01-------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$
19.000,00
Unidade 02 - Secretaria de Administração
Sub-Unidade 00 - Secretaria de Administração
2.02.00.04.122.0003.2.0013-1.500.000 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO---------------- R$
10.000,00
Total da Sub-Unidade 00--------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$
10.000,00
Total da Unidade 02-------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$
10.000,00
Unidade 04 - Fundo Municipal de Saúde
Sub-Unidade 01 - Atenção Básica
2.04.01.10.301.0009.2.0033-1.500.000 - 3.1.90.04.00 DESENVOLVIMENTO DO PROG ESTRAT SAÚDE DA FAMÍLIA R$
161.000,00
2.04.01.10.122.0009.2.0029-1.500.000 - 3.1.90.11.00 SUBSÍDIO DO SECRETÁRIO DE SAÚDE------------------------- R$
3.000,00
2.04.01.10.122.0009.2.0029-1.500.000 - 3.1.90.13.00 SUBSÍDIO DO SECRETÁRIO DE SAÚDE------------------------- R$
7.100,00
2.04.01.10.301.0009.2.0031-1.500.000 - 3.1.90.16.00 DESENVOLVIMENTO DO PROG AGENTES COMUNIT DE SAÚDE------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$
7.000,00
2.04.01.10.301.0009.2.0033-1.500.000 - 3.1.90.16.00 DESENVOLVIMENTO DO PROG ESTRAT SAÚDE DA FAMÍLIA R$
5.000,00
2.04.01.10.301.0009.2.0031-1.500.000 - 3.3.90.14.00 DESENVOLVIMENTO DO PROG AGENTES COMUNIT DE SAÚDE------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$
2.000,00
2.04.01.10.301.0009.2.0032-1.500.000 - 3.3.90.39.00 DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL--------- R$
2.000,00
2.04.01.10.301.0009.2.0030-1.500.000 - 3.3.90.46.00 GESTÃO DAS ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA------------- R$
4.000,00
Total da Sub-Unidade 01--------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$
191.100,00
Sub-Unidade 02 - Atenção de Média e Alta Complexidade
2.04.02.10.302.0009.2.0037-1.500.000 - 3.1.90.04.00 GESTÃO DA UNIDADE HOSPITALAR----------------------------- R$
160.000,00
2.04.02.10.302.0009.2.0037-1.500.000 - 3.1.90.16.00 GESTÃO DA UNIDADE HOSPITALAR----------------------------- R$
3.000,00
2.04.02.10.302.0009.2.0037-1.500.000 - 3.3.90.14.00 GESTÃO DA UNIDADE HOSPITALAR----------------------------- R$
1.000,00
2.04.02.10.302.0009.2.0037-1.500.000 - 3.3.90.47.00 GESTÃO DA UNIDADE HOSPITALAR----------------------------- R$
1.000,00
Total da Sub-Unidade 02--------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$
165.000,00
Sub-Unidade 03 - Vigilância em Saúde
2.04.03.10.305.0009.2.0041-1.500.000 - 3.1.90.04.00 GESTÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA--------------------- R$
121.000,00
2.04.03.10.305.0009.2.0041-1.500.000 - 3.1.90.94.00 GESTÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA--------------------- R$
1.000,00
2.04.03.10.305.0009.2.0041-1.500.000 - 3.3.90.14.00 GESTÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA--------------------- R$
900,00
-------------------------- 2.04.03.10.305.0009.2.0041-1.500.000 - 3.3.90.30.00 GESTÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA------------------------------------------------------- R$
12.000,00
2.04.03.10.304.0009.2.0040-1.500.000 - 3.3.90.33.00 GESTÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA----------------------------- R$
1.000,00
2.04.03.10.305.0009.2.0041-1.500.000 - 3.3.90.39.00 GESTÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA--------------------- R$
7.000,00
Total da Sub-Unidade 03--------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$
142.900,00
Sub-Unidade 05 - Gestão do SUS
2.04.05.10.122.0003.2.0043-1.500.000 - 3.1.90.13.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE---------------------------- R$
2.000,00
Total da Sub-Unidade 05--------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$
2.000,00
Total da Unidade 04--------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$
501.000,00
Unidade 05 - Secretaria Municipal de Educação
Sub-Unidade 01 - Educação Básica
2.05.01.12.361.0010.2.0051-1.540.000 - 3.1.90.04.00 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL------------- R$
37.000,00
2.05.01.12.365.0010.2.0055-1.540.000 - 3.1.90.04.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA CRECHE---------- R$
152.000,00
2.05.01.12.361.0010.2.0049-1.500.000 - 3.1.90.11.00 REALIZAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DE ALUNOS-------- R$
56.000,00
2.05.01.12.361.0010.2.0050-1.500.000 - 3.1.90.11.00 REMUNERAÇÃO DOS PROF. DO ENSINO FUNDAMENTAL----- R$
192.000,00
2.05.01.12.365.0010.2.0054-1.540.000 - 3.1.90.11.00 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA CRECHE----------- R$
75.000,00
2.05.01.12.361.0010.2.0051-1.540.000 - 3.1.90.16.00 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL------------- R$
7.000,00
2.05.01.12.365.0010.2.0052-1.540.000 - 3.1.90.16.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA PRÉ-ESCOLA----- R$
4.000,00
2.05.01.12.365.0010.2.0055-1.540.000 - 3.1.90.16.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA CRECHE---------- R$
11.000,00
2.05.01.12.365.0010.2.0052-1.540.000 - 3.1.90.94.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA PRÉ-ESCOLA----- R$
1.000,00
2.05.01.12.365.0010.2.0053-1.540.000 - 3.1.90.94.00 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA PRÉ ESCOLA------- R$
7.000,00
2.05.01.12.365.0010.2.0054-1.540.000 - 3.3.90.36.00 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA CRECHE----------- R$
3.000,00
2.05.01.12.365.0010.2.0055-1.500.000 - 3.3.90.39.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA CRECHE---------- R$
30.500,00
Total da Sub-Unidade 01--------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$
575.500,00
Total da Unidade 05--------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$
575.500,00
Unidade 09 - Secretaria de Assistência Social
Sub-Unidade 00 - Secretaria de Assistência Social
2.09.00.08.243.0016.2.0082-1.500.000 - 3.1.90.11.00 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR----------------------- R$
5.000,00
2.09.00.08.122.0016.2.0078-1.500.000 - 3.1.90.13.00 SUBSÍDIO DA SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-------- R$
4.000,00
2.09.00.08.243.0016.2.0082-1.500.000 - 3.1.90.94.00 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR----------------------- R$
5.000,00
2.09.00.08.243.0016.2.0082-1.500.000 - 3.3.90.14.00 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR----------------------- R$
2.000,00
2.09.00.08.243.0016.2.0082-1.500.000 - 3.3.90.30.00 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR----------------------- R$
1.000,00
2.09.00.08.122.0003.2.0077-1.500.000 - 3.3.90.39.00 GESTÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL------------------------------- R$
5.000,00
2.09.00.08.122.0016.2.0079-1.500.000 - 3.3.90.39.00 MANUT. DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL R$
500,00
2.09.00.08.122.0003.2.0077-1.500.000 - 3.3.90.46.00 GESTÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL------------------------------- R$
2.000,00
Total da Sub-Unidade 00--------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$
24.500,00
Sub-Unidade 01 - Fundo Municipal da Criança/Adolescente
2.09.01.08.122.0016.2.0080-1.500.000 - 3.3.90.30.00 MANUT. DO CONSELHO MUN. DA CRIANÇA E ADOLESCENTE R$
500,00
Total da Sub-Unidade 01--------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$
500,00
Total da Unidade 09--------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$
25.000,00
Unidade 10 - Secretaria de Fazenda
Sub-Unidade 00 - Secretaria de Fazenda
2.10.00.04.122.0008.2.0086-1.500.000 - 3.1.90.13.00 SUBSÍDIO DO SECRETÁRIO DE FAZENDA---------------------- R$
3.400,00
2.10.00.04.122.0003.2.0085-1.500.000 - 3.1.90.92.00 REGULARIZAÇÃO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES R$
1.000,00
2.10.00.04.122.0003.2.0084-1.500.000 - 3.3.90.30.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA------------------------- R$
5.000,00
2.10.00.04.122.0003.2.0084-1.500.000 - 3.3.90.47.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA------------------------- R$
2.10.00.04.122.0003.2.0084-1.500.000 - 3.3.90.93.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA------------------------- R$
5.500,00
2.10.00.04.122.0003.2.0084-1.500.000 - 4.4.90.52.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA------------------------- R$
600,00
2.10.00.28.843.0000.9.0001-1.500.000 - 4.6.90.71.00 AMORTIZAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO BDMG----------- R$
4.000,00
Total da Sub-Unidade 00--------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$
21.000,00
Total da Unidade 10--------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$
21.000,00
Unidade 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Sub-Unidade 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
2.13.00.27.812.0015.2.0108-1.500.000 - 3.1.90.13.00 SUBSÍDIO DO SECRET. MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER-- R$
3.400,00
2.13.00.27.812.0015.2.0107-1.500.000 - 3.1.90.94.00 GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER R$
2.400,00
2.13.00.27.812.0015.2.0107-1.500.000 - 3.3.90.14.00 GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER R$
1.800,00
2.13.00.27.812.0015.2.0076-1.500.000 - 3.3.90.32.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADE DE ESPORTE E LAZER------- R$
1.000,00
2.13.00.27.812.0015.2.0107-1.500.000 - 3.3.90.34.00 GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER R$
17.900,00
2.13.00.27.812.0015.2.0075-1.500.000 - 3.3.90.39.00 MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS--------------------- R$
3.000,00
Total da Sub-Unidade 00--------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$
29.500,00
Total da Unidade 13--------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$
29.500,00
Unidade 14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
Sub-Unidade 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
2.14.00.13.122.0014.2.0110-1.500.000 - 3.1.90.13.00 SUBSÍDIO DO SECRET. MUNICIPAL D CULTURA E TURISMO R$
6.000,00
Total da Sub-Unidade 00--------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$
6.000,00
Total da Unidade 14--------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$
6.000,00
Unidade 15 - SECRETARIA MUNICIPAL MEIO AMBIENTE E REC. HIDRICOS
Sub-Unidade 00 - SECRETARIA MUNICIPAL MEIO AMBIENTE E REC. HIDRICOS
2.15.00.18.122.0006.2.0104-1.500.000 - 3.1.90.11.00 SUBSÍDIO DO SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E REC HIDR------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$
24.000,00
2.15.00.18.122.0006.2.0104-1.500.000 - 3.1.90.13.00 SUBSÍDIO DO SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E REC HIDR------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$
10.000,00
2.15.00.18.122.0006.2.0103-1.500.000 - 3.3.90.34.00 GESTÃO DA SEC. DE MEIO AMBIENTE E REC. HIDRICOS---- R$
9.400,00
Total da Sub-Unidade 00--------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$
43.400,00
Total da Unidade 15--------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$
43.400,00
Unidade 16 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Sub-Unidade 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
2.16.00.15.122.0004.2.0105-1.500.000 - 3.1.90.04.00 GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS------------- R$
100.000,00
Total da Sub-Unidade 00--------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$
100.000,00
Total da Unidade 16--------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$
100.000,00
Total da Instituição 02------------------------------------------------------------------------------------------------------------ R$
1.330.400,00
Total Geral Anulado-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$
1.330.400,00
Art. 3 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.