Publicação · 4 de junho de 2026
PORTARIA N. 040/2026 - DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA DE SUBSTITUTO PARA A FUNÇÃO DE LIQUIDANTE DE DESPESAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PUBLICAÇÃO
PORTARIA N. 040/2026 - DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA DE SUBSTITUTO PARA A FUNÇÃO DE LIQUIDANTE DE DESPESAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Portaria n. 040/2026
“DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA DE SUBSTITUTO PARA A FUNÇÃO DE LIQUIDANTE DE DESPESAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE VOLTA GRANDE, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e em consonância com o que dispõe o artigo 82, inciso VI da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO os termos da Portaria n.º 001/2026, que dispõe sobre a designação de servidores para a função de liquidantes de despesas no âmbito da Prefeitura Municipal de Volta Grande;
CONSIDERANDO o Ofício n.º 30/2026/SMSVG, emitido pela Secretaria Municipal de Saúde, que informa o período de férias do servidor titular e a necessidade de garantir a continuidade dos serviços administrativos e a regular execução das rotinas financeiras e orçamentárias da Atenção Primária à Saúde;
RESOLVE
Art. 1° Designar a servidora Ghabryel da Silva Rocha Ramos (Matrícula n.° 3987) para exercer a função de Liquidante de Despesas no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, em substituição ao servidor Diego da Rocha Lima (Matrícula n.º 3919), designado originalmente por meio da Portaria n.º 001/2026 durante o período de suas férias regulamentares.
Art. 2° A designação de que trata o artigo anterior ocorrerá exclusivamente no período de 01 de junho de 2026 a 21 de junho de 2026, correspondente ao período de férias regulamentares do servidor titular, Sr. Diego da Rocha Lima (Matrícula n.º 3919).
Art. 3° O servidor designado temporariamente responderá pelas competências, obrigações e responsabilidades previstas nos artigos 2º, 3º e 4º da Portaria n.º 001/2026, bem como no artigo 63 da Lei Federal n.º 4.320/1964.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de junho de 2026.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Volta Grande, 1° de junho de 2026.
IVAN SOARES PULLIG
Prefeito Municipal