Publicação · 3 de outubro de 2025
LEI N° 1.733/2025 - INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL ESCUTAR, CUIDAR, ENSINAR – UM CICLO DE VALOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PUBLICAÇÃO
LEI N° 1.733/2025 - INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL ESCUTAR, CUIDAR, ENSINAR – UM CICLO DE VALOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI N° 1.733/2025
“INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL ESCUTAR, CUIDAR, ENSINAR – UM CICLO DE VALOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A Câmara Municipal de Volta Grande, no uso de suas atribuições legais, aprova e eu, Prefeito do Município de Volta Grande, sanciono a seguinte lei:
Art. 1°- Fica instituído Programa Municipal “Escutar, Cuidar, Ensinar – Um Ciclo de Valor”, com o objetivo de promover a Política de Bem-Estar, Saúde, Qualidade de Vida e a Valorização dos Profissionais da Educação no município de Volta Grande.
Parágrafo único. Para fins da aplicação desta Lei, consideram-se:
I – qualidade de vida no trabalho: conjunto de normas, diretrizes e práticas que integram as condições, a organização, os processos de trabalho, as práticas de gestão e as relações socioprofissionais, com a finalidade de alinhar as necessidades e o bem-estar dos servidores à missão institucional;
II – bem-estar no trabalho: a percepção de emoções positivas e o sentimento de satisfação do trabalhador com relação à organização e às condições de trabalho, às práticas de gestão, ao envolvimento afetivo com o desenvolvimento de suas tarefas e às possibilidades de reconhecimento simbólico;
III – saúde integral: visão integrada do trabalhador como um ser biopsicossocial, com demandas nas diversas áreas da vida, incluída a do trabalho;
IV – valorização do profissional da educação: em consonância com o art. 67 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, reconhecimento institucional, por meio da implementação de condições ambientais e relacionais, que contribuem para a realização profissional, o aprimoramento das relações socioprofissionais e para a ampliação das competências profissionais.
Art. 2°- O Programa será desenvolvido preferencialmente por meio de encontros mensais de curta duração, em formato de rodas de conversas, organizados pela Secretaria Municipal de Educação em conjunto com a equipe multiprofissional da Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Esportes.
Art. 3º- São diretrizes do Programa Municipal “Escutar, Cuidar, Ensinar – Um Ciclo de Valor”:
I - Criar espaços de escuta qualificada e acolhimento emocional para profissionais da educação;
II - Fortalecer a cultura do diálogo e da empatia no ambiente de trabalho;
III - Implementar ações específicas para promover a saúde mental e emocional de toda a comunidade escolar, oferecendo suporte psicológico e psiquiátrico, atividades de relaxamento, meditação, terapia artística e outras práticas que contribuam para o equilíbrio emocional;
IV - Fomentar a intersetorialidade entre a rede pública de Educação, Saúde, Assistência Social Municipal e Esportes, para promover a integração do bem-estar, incorporando conceitos, práticas e projetos relacionadas à qualidade de vida, saúde integral dos profissionais da educação;
V - Estimular a adoção de um estilo de vida ativo e saudável, incentivando a prática regular de atividades físicas, alimentação balanceada, hábitos de sono adequados e a redução do sedentarismo entre alunos, professores e funcionários;
VI - Fornecer educação e orientação sobre temas relacionados ao bem-estar, como habilidades sociais, gestão do estresse, resiliência emocional, prevenção de doenças, autocuidado, desenvolvimento pessoal e gestão financeira.
Parágrafo único. As diretrizes do Programa “Escutar, Cuidar, Ensinar – Um Ciclo de Valor”, de que trata este artigo, deverão ser desenvolvidas por meio de planos de qualidade de vida no trabalho, mediante participação ativa e escuta dos profissionais da educação em perspectiva preventiva.
Art. 4º. Para fins de planejamento e implementação das ações do Programa, deve-se considerar as seguintes dimensões:
I - mental: implementação de estratégias e projetos para fortalecimento da saúde psicológica, psiquiátrica e cognitiva, visando ao desenvolvimento de habilidades de enfrentamento e resiliência diante de desafios emocionais e mentais;
II - física: adoção de práticas e hábitos saudáveis que promovam a integridade do corpo humano, incluindo atividades físicas regulares, alimentação balanceada e cuidados preventivos de saúde;
III - socioemocional: estimulo à participação em atividades que favoreçam a interação social positiva, a construção de vínculos afetivos e a integração com a comunidade, visando ao senso de pertencimento e apoio mútuo, bem como à implementação de estratégias para o desenvolvimento da inteligência emocional, incluindo o reconhecimento e manejo adequado das emoções, a promoção do autoconhecimento e a busca por equilíbrio emocional.
Art. 5º. A Secretaria de Educação de Volta Grande poderá celebrar contratos, convênios e parcerias, em conformidade com a legislação vigente, para implementação do Programa.
Art. 6°. O Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, poderá expedir normas complementares para cumprimento da presente Lei.
Art. 7°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Volta Grande, 02 de outubro de 2025.
IVAN SOARES PULLIG
Prefeito do Município de Volta Grande