Publicação · 13 de setembro de 2024
LEI Nº 1.710
PUBLICAÇÃO
LEI Nº 1.710
Lei nº 1.710, de 12 de setembro de 2024.
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 12.000,00 as dotações do Município de VOLTA GRANDE.
Art. 1 - Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 12.000,00 ( doze mil reais ) as seguintes dotações do Municipio de VOLTA GRANDE.
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA GRANDE
Unidade 10 - Secretaria de Fazenda
Sub-Unidade 00 - Secretaria de Fazenda 28 - ENCARGOS ESPECIAIS
28.846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
28.846.000 - ENCARGOS ESPECIAIS
28.846.000.0.0113 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA DO INSS
3.2.90.21.00-1.500.000 - JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO - - - - - R$ 12.000,00 Total da Sub-Unidade 00 - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 12.000,00
Total da Unidade 10 - - - - - - - - - - R$ 12.000,00
Total da Instituição 02 - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 12.000,00
Total Geral Acrescido - - - - - - R$ 12.000,00
Art. 2 - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA GRANDE Unidade 14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
Sub-Unidade 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 13 - CULTURA
13.392 - DIFUSÃO CULTURAL
13.392.014 - VG MAIS CULTURA
13.392.014.2.0072 - REALIZAÇÃO DE FESTAS E EVENTOS CULTURAIS
3.3.90.30.00-1.500.000 - MATERIAL DE CONSUMO - - - - - R$ 12.000,00 Total da Sub-Unidade 00 - - - -- - - R$ 12.000,00
Total da Unidade 14 - - - - - - - - - - - - R$ 12.000,00
Total da Instituição 02 - - -- - - - - - - - - - - - R$ 12.000,00
Total Geral Anulado - - - - - - - - - - - - - R$ 12.000,00
Art. 3 – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de VOLTA GRANDE, 12 de setembro de 2024
JORGE LUIZ GOMES DA COSTA
Prefeito Municipal