Publicação · 2 de junho de 2026
DECRETO GAB N. 2.580 - DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 04, 05 E 08 DE JUNHO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DECRETO GAB N. 2.580 - DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 04, 05 E 08 DE JUNHO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETO GAB N. 2.580, DE 1° DE JUNHO DE 2026
“DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 04, 05 E 08 DE JUNHO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE VOLTA GRANDE, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições e em consonância com o que dispõe o artigo 82, inciso VI da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO que o dia 04 de junho de 2026 (quinta-feira) é consagrado às celebrações de Corpus Christi, tradicionalmente reconhecido como ponto facultativo na Administração Pública;
CONSIDERANDO que a concessão de ponto facultativo na sexta-feira subsequente, dia 05 de junho de 2026, atende aos critérios de conveniência e oportunidade administrativa, propiciando a otimização dos recursos públicos com o custeio operacional da máquina administrativa, sem prejuízo à eficiência;
CONSIDERANDO a realização das festividades da "Fest VG", evento de relevante interesse cultural, social e econômico para a comunidade voltagrandense, que preserva a identidade e a tradição festiva local deste período do ano;
CONSIDERANDO que o fluxo turístico e a participação popular nas festividades locais justificam a adequação do funcionamento do funcionalismo público municipal na data subsequente, estimulando a economia local e o convívio social;
CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de assegurar o funcionamento ininterrupto dos serviços públicos declarados essenciais e de interesse público manifesto;
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado Ponto Facultativo nas repartições públicas do Município de Volta Grande nos seguintes dias:
I – 04 de junho de 2026 (quinta-feira) e 05 de junho de 2026 sexta-feira) em virtude das celebrações de Corpus Christi;
II – 08 de junho de 2026 (segunda-feira), em virtude das festividades da "Fest VG".
Art. 2º A suspensão das atividades administrativas não se aplica aos serviços considerados essenciais e de interesse público manifesto, que deverão manter funcionamento regular ou regime de plantão.
Art. 3° As atividades de saúde pública (urgência e emergência) e de limpeza urbana manterão serviços em atividade indispensável ao atendimento da população.
Art. 4° Caberá aos Secretários Municipais das respectivas pastas a organização das escalas de plantão ou regimes de sobreaviso para os serviços mencionados nos artigos 2º e 3º deste Decreto, garantindo a continuidade do atendimento à população.
Art. 5° Os prazos processuais, nos processos administrativos que porventura vencerem nas datas estipuladas no Art. 1º, ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.