Publicação · 13 de julho de 2026
PORTARIA N. 048/2026 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE TITULAR DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CHEFE DE GABINETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PUBLICAÇÃO
PORTARIA N. 048/2026 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE TITULAR DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CHEFE DE GABINETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Portaria n. 048/2026
“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE TITULAR DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CHEFE DE GABINETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE VOLTA GRANDE/MG, no uso de suas atribuições e em consonância com o que dispõe o artigo 82, inciso VI da Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO a natureza dos cargos de provimento em comissão, de livre nomeação e exoneração, conforme preceitua o artigo 37, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil;
CONSIDERANDO o pedido formal de exoneração apresentado;
CONSIDERANDO a necessidade de regularização administrativa do preenchimento das funções e da folha de pagamento do Poder Executivo.
RESOLVE
Art.1° EXONERAR, a pedido, o SR. CHRISTIAN CLOVIS FERREIRA E. DE OLIVEIRA, do cargo de provimento em comissão de CHEFE DE GABINETE para o qual havia sido nomeado através da Portaria n.º 138/2025.
Art. 2° Ficam as Secretarias Municipais de Administração e Fazenda autorizadas a proceder aos levantamentos necessários para a quitação das verbas rescisórias devidas, nos estritos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Volta Grande, 09 de julho de 2026.
IVAN SOARES PULLIG
Prefeito Municipal