Publicação · 22 de setembro de 2026
PORTARIA N. 074/2026-DESIGNA SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA COMPOREM A COMISSÃO DE JULGAMENTO PARA SELEÇÃO DE PATROCÍNIO PRIVADO DESTINADO AO EVENTO EM COMEMORAÇÃO AO DIA DAS CRIANÇAS DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PUBLICAÇÃO
PORTARIA N. 074/2026-DESIGNA SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA COMPOREM A COMISSÃO DE JULGAMENTO PARA SELEÇÃO DE PATROCÍNIO PRIVADO DESTINADO AO EVENTO EM COMEMORAÇÃO AO DIA DAS CRIANÇAS DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Portaria n. 074/2026
“DESIGNA SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA COMPOREM A COMISSÃO DE JULGAMENTO PARA SELEÇÃO DE PATROCÍNIO PRIVADO DESTINADO AO EVENTO EM COMEMORAÇÃO AO DIA DAS CRIANÇAS DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
A PREFEITA MUNICIPAL, EM EXERCÍCIO, DE VOLTA GRANDE, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Volta Grande, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 37, caput, da Constituição Federal, bem como no art. 22 e art. 94, caput, da Lei Orgânica Municipal, que impõem à Administração Pública a estrita observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência;
CONSIDERANDO os ditames do Decreto Municipal n.º 2.592/2026, que regulamenta os procedimentos para captação de patrocínio privado no âmbito do Município de Volta Grande/MG;
CONSIDERANDO a realização do Evento em Comemoração ao Dia das Crianças, organizado pelas Secretarias Municipais de Cultura e Turismo e de Saúde, bem como a intenção de captar patrocínio privado para o fornecimento de brinquedos novos a serem distribuídos no referido evento;
CONSIDERANDO a necessidade de constituição prévia de Comissão responsável pela condução dos trabalhos, análise da documentação de habilitação e julgamento das propostas referentes ao chamamento público de patrocínio;
RESOLVE
Art. 1° Fica constituída a Comissão de Julgamento encarregada do acompanhamento, análise da documentação de habilitação, avaliação e julgamento das propostas do Chamamento Público para Recebimento de Patrocínio Privado destinado ao Evento em Comemoração ao Dia das Crianças de 2026, a ser composta pelas seguintes servidoras públicas municipais lotadas na Secretaria Municipal de Saúde:
I – Claudilena da Silva Matrícula 2050;
II - Renata Cristina Bragança Alves Matrícula 2032;
III - Sheila da Silva Cândido Matrícula 2027;
Art. 2° A Presidência e a Secretaria da Comissão serão definidas pelos seus membros na reunião de instalação do colegiado.
Art. 3° A atuação das servidoras integrantes da Comissão de Julgamento será considerada prestação de serviço público relevante e não ensejará remuneração específica.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Volta Grande, 21 de setembro de 2026.
ALEXANDRINA MONTEIRO ABREU BRUM