Publicação · 10 de novembro de 2026
PORTARIA N. 085/2026-CONCEDE AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL ROSANGELA APARECIDA MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PUBLICAÇÃO - PORTARIA N. 085/2026-CONCEDE AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL ROSANGELA APARECIDA MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Portaria n. 085/2026
“CONCEDE AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL ROSANGELA APARECIDA MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE VOLTA GRANDE, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fundamento no art. 59, § 4º da Lei Municipal n.º 1.307, de 09 de junho de 2009 (Estatuto dos Servidores), e no art. 97, inciso II da Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO o Requerimento Administrativo autuado sob o Protocolo n.º 808/2026, datado de 23 de outubro de 2026, formulado pela servidora ROSANGELA APARECIDA MARTINS;
CONSIDERANDO a comprovação do preenchimento do período aquisitivo (decênio 2011/2021) atestada pelo Departamento de Pessoal;
CONSIDERANDO a manifestação favorável e o planejamento administrativo instruído pela Secretaria Municipal de Educação através do Ofício n.º 131/2026 - SMEVG;
RESOLVE
Art. 1° Conceder à servidora pública municipal ROSANGELA APARECIDA MARTINS, matrícula n.º 2077, ocupante do cargo efetivo de Escriturário Digitador, lotada na Secretaria Municipal de Educação, o afastamento do exercício de suas funções para o gozo de 02 (dois) meses de Férias-Prêmio, referentes ao 4º e 5º meses do decênio aquisitivo de maio/2011 a maio/2021.
Art. 2° O período de afastamento para usufruto do benefício compreenderá do dia 03 de novembro de 2026 até o dia 01 de janeiro de 2027, devendo a servidora retornar às suas atividades funcionais normais no primeiro dia útil subsequente ao término do período concedido.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de novembro de 2026.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Volta Grande, 03 de novembro de 2026.
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Ivan Soares Pullig
Prefeito Municipal