Publicação · 25 de junho de 2026
DECRETO GAB N. 2.577 - HOMOLOGA O RESULTADO FINAL DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES EM ESTÁGIO PROBATÓRIO, CONFERE ESTABILIDADE FUNCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DECRETO GAB N. 2.577 - HOMOLOGA O RESULTADO FINAL DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES EM ESTÁGIO PROBATÓRIO, CONFERE ESTABILIDADE FUNCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETO GAB N. 2.577, DE 23 DE ABRIL DE 2026
“HOMOLOGA O RESULTADO FINAL DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES EM ESTÁGIO PROBATÓRIO, CONFERE ESTABILIDADE FUNCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE VOLTA GRANDE, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e em estrita observância ao disposto no artigo 18, § 1º, da Lei Municipal n.º 1.307, de 09 de junho de 2009 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Volta Grande),
CONSIDERANDO a regular instauração da Comissão Especial para Avaliação de Desempenho dos Servidores em Estágio Probatório, designada por meio da Portaria n.º 133/2025, de 31 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 04 de agosto 2026, Edição 4077;
CONSIDERANDO os trabalhos de análise técnica de capacidade e aptidão funcional efetuados pela respectiva comissão com base nos critérios operacionais, organizacionais e comportamentais previstos na legislação municipal;
CONSIDERANDO os termos deliberados na Ata da Comissão Especial datada de 16 de dezembro de 2025, constante do documento Ata Comissão Estagio Probatório, cujos resultados técnicos atestam o pleno cumprimento dos requisitos constitucionais e legais para a aquisição da estabilidade no serviço público pelos servidores que completaram o respectivo ciclo avaliatório;
DECRETA:
Art. 1º Fica formalmente HOMOLOGADO o resultado final da Avaliação de Desempenho dos Servidores em Estágio Probatório, declarando-se APTOS para o exercício definitivo de suas funções e reconhecendo-se a aquisição da estabilidade funcional, nos termos do artigo 19 da Lei Municipal n.º 1.307/2009, observadas as datas individualizadas constantes no Art. 4º deste diploma, para os servidores listados a seguir:
I - AGATHA MATILDE SOARES DA SILVA | Cargo: Prof. 1º ao 5º Ano | Matrícula: 3533 | Admissão: 01/02/2023;
II - ANA LUCIA GOMES | Cargo: Monitor de Educ. Inf. | Matrícula: 3554 | Admissão: 01/02/2023;
III - ANA MARIA GOMES | Cargo: Monitor de Educ. Inf. | Matrícula: 3555 | Admissão: 01/02/2023;
IV - ANDREA CAVALCANTI MATOS | Cargo: Prof. Português | Matrícula: 3574 | Admissão: 01/02/2023;
V - ANGELICA ANDRADE DO NASCIMENTO | Cargo: Prof. 1º ao 5º Ano | Matrícula: 3538 | Admissão: 01/02/2023;
VI - BEATRIZ CALISTO BRAGA | Cargo: Prof. Português | Matrícula: 3566 | Admissão: 01/02/2023;
VII - BIANCA CRISTINA DA SILVA ANDRADE OLIVEIRA | Cargo: Prof. 1º ao 5º Ano | Matrícula: 3603 | Admissão: 03/03/2023;