Publicação · 11 de junho de 2026
PORTARIA N. 042/2026 - CESSA EFEITOS DE PORTARIA DE INTERINIDADE, DESIGNA SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO DE AGENTE POLÍTICO PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PUBLICAÇÃO
PORTARIA N. 042/2026 - CESSA EFEITOS DE PORTARIA DE INTERINIDADE, DESIGNA SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO DE AGENTE POLÍTICO PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Portaria n. 042/2026
“CESSA EFEITOS DE PORTARIA DE INTERINIDADE, DESIGNA SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO DE AGENTE POLÍTICO PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE VOLTA GRANDE, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e em consonância com o que dispõe o artigo 82, inciso VI da Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO a nomeação de nova titular definitiva para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, o que enseja a natural cessação da gestão interina até então vigente;
CONSIDERANDO a vacância superveniente no comando da Secretaria Municipal de Saúde, decorrente da exoneração, a pedido, de sua ex-gestora;
CONSIDERANDO a necessidade imperiosa de assegurar a continuidade ininterrupta dos serviços públicos essenciais de saúde prestados à municipalidade;
CONSIDERANDO a possibilidade legal de acumulação interina de pastas correlatas por agentes políticos, desde que respeitadas as vedações remuneratórias vigentes;
RESOLVE
Art. 1° CESSAR, com efeitos a partir de 10 de junho de 2026, os efeitos da Portaria n.º 016/2026, que havia designado a SRA. JULIANA APARECIDA PINHEIRO PULLIG DE MORAIS PICOLI para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos.
Art. 2° DESIGNAR a referida servidora, SRA. JULIANA APARECIDA PINHEIRO PULLIG DE MORAIS PICOLI, atual Secretária Municipal de Desenvolvimento Municipal e Agricultura, para responder, interinamente e de forma acumulada, pela SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com início do exercício nesta pasta fixado para o dia 11 de junho de 2026.
Art. 3° A servidora designada exercerá as atribuições inerentes ao cargo interino sem prejuízo de suas funções habituais na pasta de origem.
Art. 4° No que tange à remuneração, a servidora permanecerá percebendo o subsídio do cargo de origem, vedada a percepção cumulativa de remuneração, nos termos da legislação vigente.
Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 10 de junho de 2026.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Volta Grande, 10 de junho de 2026.
IVAN SOARES PULLIG
Prefeito Municipal