Publicação · 26 de junho de 2026
DECRETO GAB N. 2.583 - DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE VOLTA GRANDE/MG, EM VIRTUDE DA PARTICIPAÇÃO DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL EM PARTIDA OFICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DECRETO GAB N. 2.583 - DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE VOLTA GRANDE/MG, EM VIRTUDE DA PARTICIPAÇÃO DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL EM PARTIDA OFICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETO GAB N. 2.583, DE 25 DE JUNHO DE 2026
“DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE VOLTA GRANDE/MG, EM VIRTUDE DA PARTICIPAÇÃO DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL EM PARTIDA OFICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE VOLTA GRANDE, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições e em consonância com o que dispõe o artigo 82, inciso VI da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO a participação da Seleção Brasileira de Futebol no jogo oficial a ser realizado na próxima segunda-feira, dia 29 de junho de 2026;
CONSIDERANDO a tradição cultural do país e o elevado interesse público e social que envolvem os jogos da Seleção Brasileira, mobilizando a atenção de grande parte dos servidores e da população;
CONSIDERANDO a necessidade de planejar o funcionamento da máquina administrativa, garantindo tanto o direito de manifestação cultural dos servidores quanto a manutenção dos serviços essenciais indispensáveis à população;
DECRETA:
Art. 1º O horário de expediente nas repartições públicas do Município de Volta Grande, no dia 29 de junho de 2026, segunda-feira, será excepcional, compreendido entre as 08h00 (oito horas) e as 12h00 (doze horas).
Art. 2º O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços considerados essenciais e de interesse público manifesto, que deverão manter funcionamento regular ou regime de plantão.
Parágrafo único. As atividades de saúde pública (urgência e emergência) e de limpeza urbana são consideradas essenciais para os fins deste artigo e manterão serviços em atividade indispensável ao atendimento da população.
Art. 3° Caberá aos Secretários Municipais das respectivas pastas a organização das escalas de plantão ou regimes de sobreaviso para os serviços mencionados nos artigos 2º e 3º deste Decreto, garantindo a continuidade do atendimento à população.
Art. 4° O atendimento ao público nos setores administrativos encerrar-se-á impreterivelmente às 12h00 (doze horas) do referido dia.
Art. 5° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Volta Grande, 25 de junho de 2026.
IVAN SOARES PULLIG
Prefeito Municipal