Publicação · 26 de outubro de 2023
LEI Nº 1.691/2023
PUBLICAÇÃO
LEI Nº 1.691/2023
LEI Nº 1.691/2023
Abre Crédito Especial no Valor de R$ 68.327,26 as dotações do Município de VOLTA GRANDE.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA GRANDE-MG, por seus Representantes aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica aberto Crédito Especial no valor de R$ 68.327,26 (sessenta e oito mil, trezentos e vinte e sete reais e vinte e seis centavos) as seguintes dotações do Município de VOLTA GRANDE.
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA GRANDE
Unidade 14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
Sub-Unidade 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
13 - CULTURA
13.392 - DIFUSÃO CULTURAL
13.392.014 - VG MAIS CULTURA
13.392.014.1.0111 - AÇÕES DE APOIO AO SETOR CULTURAL
3.3.90.39.00-1.716.000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA------------------------------------------------- R$
6.716,57
3.3.90.48.00-1.716.000- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA-------------------------------------------------- R$
18.844,66
3.3.90.48.00-1.715.000 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS---------------------- R$
35.345,69
4.4.90.52.00-1.716.000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE------------------------------- R$
7.420,34
Total da Sub-Unidade 00----------------------------------- R$
68.327.26
Total da Unidade 14----------------------------------- R$
68.327,26
Total da Instituição 02----------------------------------------- R$
68.327,26
Total Geral Acrescido--------------------- R$
68.327,26
Art. 2º - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: EXCESSO DE ARRECADAÇÃO na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Volta Grande, 25 de outubro de 2023.
JORGE LUIZ GOMES DA COSTA
Prefeito Municipal