Publicação · 6 de julho de 2022
LEI N° 1.644 /2022
PUBLICAÇÃO
LEI N° 1.644 /2022
LEI N° 1.644 /2022
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA GRANDE-MG, por seus Representantes aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei.
Art. 1 - Fica inserido no orçamento vigente, conforme discriminação abaixo, as seguintes Naturezas de despesas: abrindo-se para este fim
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA GRANDE
Unidade 08 - Secretaria de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo
Sub-Unidade 00 - Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer
2.08.00.13.391.0014.2.0066-170 - 3.3.90.30.00 PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL------------------------------------------- R$
40.000,00
2.08.00.13.391.0014.2.0066-170 - 3.3.90.39.00 PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL------------------------------------------- R$
20.000,00
2.08.00.13.391.0014.2.0066-124 -4.4.90.51.00 PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL-------------------------------------------- R$
15.064.29
2.08.00.13.391.0014.2.0066-170 -4.4.90.51.00 PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL-------------------------------------------- R$
18.745,90
Total da Sub-Unidade 00------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$
93.810,19
Total da Unidade 08------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$
93.810.19
Total da Instituição 02---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$
Total Geral Acrescido------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$
93.810,19
Art. 2 - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA GRANDE
Unidade 03 - Secret. Obras, M.Ambiente e Rec.Hídricos
Sub-Unidade 00 - Secret. Obras, M.Ambiente e Rec.Hídricos
2.03.00.18.541.0006.2.0026-170 - 3.3.90.39.00 LIMPEZA PÚBLICA E COLETA DE LIXO----------------------------------------------------------------------- R$
78.745,90
2.03.00.26.782.0004.1.0021-124-4.4.90.51.00 OBRAS DE MELHORAMENTOS EM ESTRADAS VICINAIS
15.064,29
Total da Sub-Unidade 00------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$
93.810,19
Total da Unidade 03------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$
93.810,19
Total Geral Anulado--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$
93.810,19
Art. 3 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Volta Grande, 01 de Julho de 2022
JORGE LUIZ GOMES DA COSTA
Prefeito Municipal