SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS · 6 de maio de 2026
PORTARIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
PORTARIA
PORTARIA Nº 019/2026
“Dispõe sobre cessão de servidor que especifica e contém outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE VIRGEM DA LAPA, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, bem como pelas legislações aplicáveis, RESOLVE: Art. 1º - Autorizar a cessão da servidora pública municipal SÂMIA TEIXEIRA DOS SANTOS, integrante do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Virgem da Lapa/MG, para exercer função comissionada de Assistente III (FC-03), junto à Subseção Judiciária Federal de Teófilo Otoni/MG, nos termos da Resolução nº 5/2.008 do Conselho da Justiça Federal, conforme solicitado pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região, por meio do Ofício TRF6-PRESI 311/2026, a partir do dia 04 de maio de 2.026, com ônus para o órgão cessionário. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Virgem da Lapa/MG, 04 de maio de 2.026.