Vieiras · 19 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 83/2026, DE 06 DE OUTUBRO DE 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIEIRAS
PORTARIA Nº 83/2026, DE 06 DE OUTUBRO DE 2026.
PORTARIA Nº 83/2026, DE 06 DE OUTUBRO DE 2026.
“Exonera servidor efetivo que menciona, e dá outras providências”.
O prefeito Municipal de Vieiras, Estado de Minas Gerais, RICARDO CELLES MAIA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica Municipal, Estatuto dos Servidores Municipais, instituído pela Lei nº 37/1956 e Lei Complementar nº 04/2015, de 30 de dezembro de 2015, que instituiu o Plano de Cargos e Salários dos Servidores do município de Vieiras estado de Minas Gerais;
CONSIDERANDO que o servidor aviou requerimento em 06 de outubro de 2026 requerendo exoneração do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais com carga horária de 40 horas semanais.
RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar, em caráter definitivo, o servidor Sr. JOÃO AUGUSTO MOREIRA, portador do CPF XXX.473.XXX-00, das funções do cargo público efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS.
Art. 2° - O setor de Recursos Humanos tomará as providências necessárias para atendimento ao disposto nesta Portaria.
Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Vieiras, 06 de outubro de 2026.
RICARDO CELLES MAIA
Prefeito Municipal