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Congresso

Vieiras · 11 de novembro de 2026

PORTARIA Nº 94/2026 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE VIEIRAS - PORTARIA Nº 94/2026 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026

“Exonera servidora em cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outra providência”.

O prefeito Municipal de Vieiras, Estado de Minas Gerais, RICARDO CELLES MAIA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica Municipal, Estatuto dos Servidores Municipais, instituído pela Lei nº 37/1956; Plano de Cargos e, Carreiras e Vencimentos e suas alterações posteriores, instituído pela Lei Complementar Municipal nº 004/2015 e Lei Municipal 847/2010 de 23 de março de 2010;

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar:

I – Sra. ANA PAULA OLIVEIRA BRITO, portadora do CPF: XXX.233.XXX-50, do cargo público, de livre nomeação e exoneração de CHEFE DE SEÇÃO DE SAÚDE, Anexo II, Nível VI da LC n° 04/2015 e suas atribuições posteriores.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Vieiras, 04 de novembro de 2026.

RICARDO CELLES MAIA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4399, em 11 de novembro de 2026. Código identificador 03541AE9: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.