Vieiras · 11 de novembro de 2026
PORTARIA Nº 94/2026 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIEIRAS - PORTARIA Nº 94/2026 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026
“Exonera servidora em cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outra providência”.
O prefeito Municipal de Vieiras, Estado de Minas Gerais, RICARDO CELLES MAIA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica Municipal, Estatuto dos Servidores Municipais, instituído pela Lei nº 37/1956; Plano de Cargos e, Carreiras e Vencimentos e suas alterações posteriores, instituído pela Lei Complementar Municipal nº 004/2015 e Lei Municipal 847/2010 de 23 de março de 2010;
RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar:
I – Sra. ANA PAULA OLIVEIRA BRITO, portadora do CPF: XXX.233.XXX-50, do cargo público, de livre nomeação e exoneração de CHEFE DE SEÇÃO DE SAÚDE, Anexo II, Nível VI da LC n° 04/2015 e suas atribuições posteriores.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Vieiras, 04 de novembro de 2026.
RICARDO CELLES MAIA
Prefeito Municipal