Departamento de Material, Compras e Licitações · 15 de dezembro de 2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA
DEPARTAMENTO DE MATERIAL, COMPRAS E LICITAÇÕES
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA-EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 240/2023, Processo Licitatório n° 309/23, CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Viçosa-MG, CNPJ: 18.132.449/0001-79. Contratado: NOVATECH SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o nº 05.621.288/0001-35, neste ato representada por Waldemar Nobrega Júnior, inscrito no CPF: ***.***.***-**. Objeto: Contratação de empresa especializada que contemple sistema de gestão em saúde e aplicativos, que possibilitem a automação das ações dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), realizando as coletas de informações de saúde no território de maneira georreferenciada, constituindo um banco de dados único, base para extração de relatórios e mapas relativos às condicionantes sociais e de saúde do local, com possibilidade de acompanhar os dados de produção da equipe, além de alimentar os sistemas oficiais do Ministério da Saúde, em especial e-SUS, seguindo os requisitos de integração de informação determinados pelo Ministério, permitindo a realização de ações de teleatendimento e telemonitoramento dos cidadãos cadastrados, incluindo, manutenção evolutiva e corretiva do sistema, treinamento, serviços de implantação e infraestrutura, além de suporte técnico, conforme especificações do presente Edital e de seu Termo de Referência (Anexo I), em atendimento a demandas da Secretaria de Saúde do Município de Viçosa/MG, no valor de R$ 569.873,33 (quinhentos e sessenta e nove mil, oitocentos e setenta e três reais e trinta três centavos), com vigência do dia 23/11/2023 à 22/11/2024, Viçosa/MG, 14/12/2023- Fundamentação Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações –
RAIMUNDO NONATO CARDOSO.
Prefeito Municipal