Secretaria Municipal de Educação de Viçosa · 27 de março de 2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA-MG
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VIÇOSA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA-MG
EXTRATO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 04/2024.
Processo de Parceria nº EDU-0004/2024
Extrato de Termo de Colaboração nº 04/2024.
Lei Autorizadora nº 13.019/2014.
Partícipes: Município de Viçosa - CNPJ. Nº 18.132.449/0001-79 e o Centro de Educação Infantil Maria Tereza - CNPJ. Nº. 00.244.346/0001-35
Representantes legais: Município de Viçosa: Raimundo Nonato Cardoso - Prefeito Municipal e José Maria Lopes de Faria, Presidente do Centro de Educação Infantil Maria Tereza.
Objeto/Metas: Promoção de atividades e finalidades de relevância pública e social que envolverá o atendimento na Educação Infantil à criança de até três anos de idade, conforme detalhado no Plano de Trabalho integrante do processo supramencionado.
Critério de Escolha: Lei Federal nº 13.019, de 31 de Julho de 2014 e alterações, indicar a dispensa de chamamento público com base no inciso VI do artigo 30 da lei 13.019/2014.
Período: dezembro/2024.
Valor: R$ 521.228,08
Recursos Orçamentários: FUNDEB – Dotação 1236100000.010335041
RAIMUNDO NONATO CARDOSO
Prefeito Municipal de Viçosa