Secretaria Municipal de Educação de Viçosa · 22 de abril de 2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA-MG
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VIÇOSA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA-MG
EXTRATO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 09/2024.
Extrato de Termo de Colaboração nº 009/2024.
Lei Autorizadora nº 13.019/2014.
Partícipes: Município de Viçosa - CNPJ. Nº 18.132.449/0001-79 e o Centro de Educação Infantil Rebusca - CNPJ. Nº 20.321.675/0001-40
Representantes legais: Município de Viçosa: Raimundo Nonato Cardoso - Prefeito Municipal e Andrea de Souza Trindade, Presidente Do Centro Educacional Rebusca.
Objeto/Metas: Promoção de atividades e finalidades de relevância pública e social que envolverá o atendimento na Educação Infantil à criança de até três anos de idade, conforme detalhado no Plano de Trabalho integrante do processo supramencionado.
Critério de Escolha: Lei Federal nº 13.019, de 31 de Julho de 2014 e alterações, indicar a dispensa de chamamento público com base no inciso VI do artigo 30 da lei 13.019/2014.
Período: Dezembro/2024.
Valor: R$ 387.742,84
Recursos Orçamentários: FUNDEB – Dotação 1236100000.010335041
RAIMUNDO NONATO CARDOSO
Prefeito Municipal de Viçosa