Departamento de Material, Compras e Licitações · 30 de abril de 2024
TERMO COLABORAÇÃO
DEPARTAMENTO DE MATERIAL, COMPRAS E LICITAÇÕES
TERMO COLABORAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA - extrato de Termo de Colaboração Nº07/2024. Processo SEI0829/2024-6-LAR DOS VELHINHOS. Partícipes: Município de Viçosa - CNPJ. Nº 18.132.449/0001-79 e o LAR DOS VELHINHOS - CNPJ. Nº20.321.725/0001-99Representantes legais. Município de Viçosa: Raimundo Nonato Cardoso - Prefeito Municipal e Sheila Luzia Balbino, Presidente Lar dos Velhinhos. Objeto/Metas: Promoção de atividades e finalidades de relevância pública e social e envolverá a execução do Serviço de Proteção Social de Alta Complexidade na execução do Serviço de Acolhimento Institucional a 40 idosos do município, com 60 anos ou mais, de ambos os sexos que não dispõem de condições para permanecer com a família, conforme detalhado no Plano de Trabalho integrante do processo supramencionado. Critério de Escolha: Inexigibilidade de Chamamento Público, conforme art. 31 inciso II, em razão da autorização da Lei Municipal Nº3.074/2024 – Subvenção Social. Período: Dezembro/2022.Valor: R$73.302,655.Recursos Orçamentários: Fundo Municipal de Assistência Social - Recurso Próprio - Dotação 082440025.0.024.335043.
RAIMUNDO NONATO CARDOSO -
Prefeito Municipal.