Secretaria Municipal de Educação de Viçosa · 10 de julho de 2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA-MG
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VIÇOSA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA-MG
EXTRATO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 16/2024.
Extrato de Termo de Colaboração nº 16/2024.
Lei Autorizadora nº 13.019/2014 Lei 3.074/2024
Partícipes: Município de Viçosa - CNPJ. Nº 18.132.449/0001-79 e o Centro de Educacional e Ação Social São Sebastião - CNPJ. Nº. 07.346.740/0001-23
Representantes legais: Município de Viçosa: Raimundo Nonato Cardoso - Prefeito Municipal e Haraldo Nunes Pinheiro Júnior , Presidente Educacional e Ação Social São Sebastião.
Objeto/Metas: Promoção de atividades e finalidades de relevância pública e social que envolverá o atendimento na Educação Infantil à criança de até três anos de idade, conforme detalhado no Plano de Trabalho integrante do processo supramencionado.
Critério de Escolha: Lei Federal nº 13.019, de 31 de Julho de 2014 e alterações, indicar a dispensa de chamamento público com base no inciso VI do artigo 30 da lei 13.019/2014.
Período: Dezembro/2024.
Valor: R$ 82.934,92
Recursos Orçamentários: SUBVENÇÃO 12.365.0000.12.335043
RAIMUNDO NONATO CARDOSO
Prefeito Municipal de Viçosa