Secretaria Municipal de Educação de Viçosa · 27 de março de 2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA-MG
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VIÇOSA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA-MG
EXTRATO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 01/2024.
Processo de Parceria nº EDU-00001/2024
Extrato de Termo de Colaboração nº 01/2024
Lei Autorizadora nº 13.019/2014.
Partícipes: Município de Viçosa - CNPJ. Nº 18.132.449/0001-79 e a Creche Maria João de Deus - CNPJ. Nº nº07.748.977/0001-30
Representantes legais: Município de Viçosa: Raimundo Nonato Cardoso - Prefeito Municipal e Ranyella Fátima Ferreira dos Santos, Presidente da Creche Maria João de Deus.
Objeto/Metas: Promover o desenvolvimento integral das crianças da faixa etária de 0 a 3 anos. Conforme detalhado no Plano de Trabalho integrante do processo supramencionado.
Critério de Escolha: Lei Federal nº 13.019, de 31 de Julho de 2014 e alterações, indicar a dispensa de chamamento público com base no inciso VI do artigo 30 da lei 13.019/2014.
Período: Dezembro/2024.
Valor: R$ 476.733,00
Recursos Orçamentários: FUNDEB – Dotação 12.361.0000.010.335041
RAIMUNDO NONATO CARDOSO
Prefeito Municipal de Viçosa