PROCURADORIA · 22 de setembro de 2026
LEI Nº 3.032/2026
PROCURADORIA
LEI Nº 3.032/2026
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE VESPASIANO O DIA MUNICIPAL DO ORGULHO AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Vespasiano, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído, no Município de Vespasiano, o DIA MUNICIPAL DO ORGULHO AUTISTA, a ser celebrado, anualmente, no DIA 18 DE JUNHO.
Art. 2º - O Dia Municipal do Orgulho Autista tem como finalidade promover a conscientização da sociedade sobre o Transtorno do Espectro Autista - TEA, bem como incentivar o respeito, a inclusão social, a valorização das pessoas autistas e o reconhecimento da neurodiversidade.
Art. 3º - As ações alusivas ao Dia Municipal do Orgulho Autista poderão abranger, dentre outras iniciativas:
I - realização de campanhas educativas e de conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista - TEA:
II - promoção de palestras, debates, seminários e atividades informativas voltadas à inclusão e ao respeito às pessoas autistas;
III - divulgação de informações sobre direitos, políticas públicas e serviços de apoio às pessoas com autismo e suas famílias;
IV - incentivo a ações que promovam a inclusão social, educacional e comunitária das pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
Art. 4º - O Dia Municipal do Orgulho Autista passará a constar no Calendário Oficial de Eventos do Município de Vespasiano.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Vespasiano, 18 de setembro de 2026.
JOSÉ WINSTON DA SILVA
Prefeito