PROCURADORIA · 22 de setembro de 2026
LEI Nº 3.039/2026
PROCURADORIA
LEI Nº 3.039/2026
"ALTERA A DENOMINAÇÃO DA VIA PÚBLICA "RUA 85" LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA YORK, NO MUNICÍPIO DE VESPASIANO/MG PARA QUE CONSTE "RUA PEDRO RODRIGUES FERREIRA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
O Povo do Município de Vespasiano, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterada a denominação da atual “rua 85”, situada no bairro Nova York, no Município de Vespasiano, que passará a denominar-se "RUA PEDRO RODRIGUES FERREIRA".
Art. 2º - A alteração de que trata esta Lei não acarretará ônus para os moradores e proprietários de imóveis da via pública mencionada, que poderão continuar utilizando normalmente os documentos anteriores, respeitada a devida atualização cadastral pelos órgãos competentes.
Art. 3º - O Poder Executivo promoverá a atualização do nome da via junto aos cadastros municipais, placas de sinalização e comunicará aos órgãos públicos e concessionárias de serviços essenciais.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Vespasiano, 18 de setembro de 2026.
JOSÉ WINSTON DA SILVA
Prefeito