PROCURADORIA · 16 de outubro de 2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
PROCURADORIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
INTIMAÇÃO EXTRATO DE PARECER
COMISSÃO DE EMENDAS IMPOSITIVAS DO MUNICÍPIO DE VESPASIANO
ENTIDADE BENEFICIÁRIA: CAIXA ESCOLAR MARIA DE PAULA SANTOS
INDICAÇÃO VEREADOR ALEXANDRO BATISTA DOS SANTOS
VALOR: R$ 56.900,00 (CINQUENTA E SEIS MIL E NOVECENTOS REAIS)
BASE LEGAL: EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 023/2024 (INCLUI ART. 139-A DA LOM) E DECRETO EXECUTIVO Nº 11.079/2025
CONCLUSÃO: OPINAM PELA REGULARIDADE E APROVAÇÃO.
HOMOLOGO O PARECER
EMERSON AURÉLIO DOS SANTOS CHAVES
Secretário Municipal de Governo
Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4382, em 16 de outubro de 2026. Código identificador 4743A638: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.