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Congresso

PROCURADORIA · 4 de novembro de 2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

PROCURADORIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

INTIMAÇÃO EXTRATO DE PARECER

COMISSÃO DE EMENDAS IMPOSITIVAS DO MUNICÍPIO DE VESPASIANO

ENTIDADE BENEFICIÁRIA: INSTITUTO CULTURAL PORTAL DO SABER

INDICAÇÃO VEREADORA MICHELLE CRISTINA DE ALMEIDA FIAL

VALOR: R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS)

BASE LEGAL: EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 023/2024 (INCLUI ART. 139-A DA LOM) E DECRETO EXECUTIVO Nº 11.079/2025

CONCLUSÃO: OPINAM PELA REGULARIDADE E APROVAÇÃO.

EMERSON AURÉLIO DOS SANTOS CHAVES

Secretário Municipal de Governo

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4394, em 4 de novembro de 2026. Código identificador 05905622: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.