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Congresso

DEPARTAMENTO CONTABIL E FINANCEIRO · 15 de maio de 2026

RESCISÃO CONTRATO 15/2026

DEPARTAMENTO CONTABIL E FINANCEIRO

RESCISÃO CONTRATO 15/2026

EXTRATO RESCISÃO CONTRATO 15/2026 - PROCESSO LICITATÓRIO 51/2025 – PREGÃO ELETRÔNICO N.º 23/2025 – OBJETO: Fica rescindido CONSENSUALMENTE o Contrato nº 15/2026, cujo objeto é a aquisição de gêneros alimentícios para compor a merenda escolar para atender escolas e creches municipais, até 31 de dezembro de 2026, conforme prevê os Art. 138, inciso II da Lei 14.133, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações assumidas no ajuste ora rescindido.

Veríssimo/MG, 12 de maio de 2026-

MARCO AURÉLIO DOS SANTOS HORTÊNCIO –

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4274, em 15 de maio de 2026. Código identificador ED112E11: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.