DEPARTAMENTO CONTABIL E FINANCEIRO · 28 de julho de 2023
ARQUIVAMENTO PROCESSO RA 01-2023
DEPARTAMENTO CONTABIL E FINANCEIRO
ARQUIVAMENTO PROCESSO RA 01-2023
A Prefeitura Municipal de Veríssimo/MG, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições trazidas pela Lei Complementar 140/2011, nos termos da DN COPAM 213, de 22 de fevereiro de 2017 e por analogia a regra prevista no art. 33 do Decreto 47.383/2018 e Decreto 47.749/2019, torna público o arquivamento do processo administrativo de Regularização Ambiental n° 001/2023, do empreendedor Silas Neves Carneiro Júnior, inscrito no CPF sob o n° ***.***.***-**, alusivo ao requerimento de intervenção ambiental no Imóvel situado na Rua Capitão Macedo, n° 385, bairro Centro, localizado na cidade de Veríssimo/MG, motivado pela falta de apresentação das informações complementares.
Carla Betânia Fernandes Silva Ferrari. Secretária Municipal de Meio Ambiente de Veríssimo.