DEPARTAMENTO CONTABIL E FINANCEIRO · 3 de junho de 2025
ARQUIVAMENTO DO PROCESSO DE R.A 001/2025
DEPARTAMENTO CONTABIL E FINANCEIRO
ARQUIVAMENTO DO PROCESSO DE R.A 001/2025
A Prefeitura Municipal de Veríssimo/MG, através da Secretaria Municipal de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, no uso de suas atribuições trazidas pela Lei Complementar 140/2011, nos termos da DN COPAM 213, de 22 de fevereiro de 2017, alterada pela DN COPAM 250, de 21 de março de 2024 e por analogia a regra prevista nos artigos 16 e 33 do Decreto 47.383/2018, torna público o arquivamento do processo administrativo de Regularização Ambiental n° 001/2025, da empresa Duratex Florestal LTDA, inscrito no CNPJ sob o n° 43.059.559/0001-08, alusivo ao Licenciamento Ambiental Simplificado na modalidade LAS/CADASTRO, ao qual visa regularizar as atividades de Silvicultura – G-01-03-2, desenvolvidas no empreendimento denominado BLOCO VERÍSSIMO, situado no município de Veríssimo – MG, motivado pelo fato do empreendimento ser caracterizado como uma ampliação do Certificado de licenciamento ambiental LOC n° 013/2022 expedido pelo órgão estadual competente, que autoriza a atividade objeto de análise do mencionado processo, portanto o arquivamento foi causado pela perda do objeto.
NELSON BARCELOS TIBERY.
Secretário Municipal de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente de Veríssimo.