PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCUIA – MG · 10 de setembro de 2026
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE CREDENCIAMENTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCUIA – MG
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE CREDENCIAMENTO
O Prefeito Municipal de Urucuia/MG, no uso de suas atribuições, RATIFICA, ACOLHE E HOMOLOGA a Decisão do Agente de Contratação, referente ao Processo Administrativo 057/2026 na modalidade Inexigibilidade de Licitação nº 020/2026, Credenciamento nº 010/2026, objeto é o CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS MÉDICOS PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE PROFISSIONAL MÉDICO REGULARMENTE HABILITADO E INSCRITO NO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA COMPETENTE, DESTINADO AO EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE DIRETOR TÉCNICO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE URUCUIA/MG E, DE FORMA INTEGRADA, À COORDENAÇÃO TÉCNICA MÉDICA DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - APS, nos termos da Lei federal nº. 14.133/2021, em favor da Pessoa Jurídica:
DORNELAS SERVIÇOS DE SAUDE LTDA
CNPJ: 42.435.382/0001-26
ITENS/LOTES:
Item
Descrição
Observação
Unidade de Aquisição
Qtde
Valor Unitário ($)
1
Direção Técnica do Hospital Municipal e Coordenação Técnica Médica da Atenção Primária à Saúde, com disponibilização de médico regularmente habilitado, designação formal e presença mínima de 10 horas semanais.
Uma vaga
mensal
12
R$ 10.000,00
Prazo de Vigência de 12 (doze) meses e nas conformidades do Inciso IV, do artigo 74, da Lei nº 14.133/21 e em consonância Parágrafo Único do Art. 72 da Lei mencionada anteriormente.
Urucuia/MG, 09 de setembro de 2026.
JOSÉ AILSON DANTAS QUEIROZ
Prefeito Municipal de Urucuia/MG