LEIS, DECRETOS E PORTARIAS · 28 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 023/2026 - IPMUR
LEIS, DECRETOS E PORTARIAS
PORTARIA Nº 023/2026 - IPMUR
“Retifica a Portaria nº 021, de 1º de outubro de 2026, que concedeu aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição à servidora Ivanete José Barboza, e dá outras providências”
A DIRETORA-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE URUCUIA – IPMUR, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação municipal vigente,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam retificados a numeração de ano e o número do processo administrativo constantes da Portaria que concedeu aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição à servidora pública municipal IVANETE JOSÉ BARBOZA, matrícula nº 521, CPF nº ***.***.***-**, nos seguintes termos:
• No cabeçalho e na identificação do ato:
• Onde se lê: “Portaria nº 021/2025”
• Leia-se: “Portaria nº 021/2026”
• No corpo do Art. 1º:
• Onde se lê: “[...] conforme processo administrativo do IPMUR nº 021/2026.”
• Leia-se: “[...] conforme processo administrativo do IPMUR nº 014/2026.”
Art. 2º Em razão da correção formal da identificação do ato originário promovida pelo art. 1º, todas as referências administrativas subsequentes à "Portaria nº 021/2025" consideram-se feitas à Portaria nº 021/2026.
Art. 3º Ficam expressamente ratificados e inalterados os demais termos e condições da Portaria originária não alcançados por esta retificação.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de publicação e vigência do ato retificado.
Urucuia - MG, 16 de outubro de 2026.
ROSE ABIRRIAN NOBRE
Presidente do IPMUR