PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCUIA – MG · 16 de setembro de 2026
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE CREDENCIAMENTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCUIA – MG
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE CREDENCIAMENTO
O Prefeito Municipal de Urucuia/MG, no uso de suas atribuições, RATIFICA, ACOLHE E HOMOLOGA a Decisão do Agente de Contratação, referente ao Processo Administrativo 023/2026 na modalidade Inexigibilidade de Licitação nº 006/2026, Credenciamento nº 002/2026, objeto é o CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE OCULAR AOS USUÁRIOS DO SUS NO MUNICÍPIO DE URUCUIA/MG, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MIGUILIM, COMPREENDENDO A REALIZAÇÃO DE CONSULTAS MÉDICAS ESPECIALIZADAS EM OFTALMOLOGIA PARA CONFECÇÃO E FORNECIMENTO DE ÓCULOS DE GRAU COMPLETOS, CONFORME METAS FÍSICAS E VALORES FINANCIADOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS, nos termos da Lei federal nº. 14.133/2021, em favor da Pessoa Jurídica:
CLÍNICA DE OLHOS ROMA LTDA
CNPJ: 40.021.843/0001-99
ITENS/LOTES:
LOTE 01
SERVIÇO
DESCRITIVO
UNID.
QUANT.
VALOR UNIT.
VALOR TOTAL
01
CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA. PARA REALIZAR CONSULTA OFTALMOLÓGICA EM ATENDIMENTO AO PROGRAMA DE SAÚDE OCULAR, DE ACORDO COM O PROGRAMA MIGUILIM, PARA ATENDER A DEMANDA DO MUNICÍPIO.
UNID.
129
R$ 81,18
R$ 10.472,22
02
CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA. PARA CESSÃO DE ÓCULOS EM ATENDIMENTO AO PROGRAMA DE SAÚDE OCULAR, DE ACORDO COM O PROGRAMA MIGUILIM, PARA ATENDER A DEMANDA DO MUNICÍPIO.
UNID.
39
R$ 343,76
R$ 13.406,64
Prazo de Vigência de 12 (doze) meses e nas conformidades do Inciso IV, do artigo 74, da Lei nº 14.133/21 e em consonância Parágrafo Único do Art. 72 da Lei mencionada anteriormente.
Urucuia/MG, 15 de setembro de 2026.
JOSÉ AILSON DANTAS QUEIROZ
Prefeito Municipal de Urucuia/MG