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Congresso

Licitações e Contratos · 4 de setembro de 2026

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 242/2025

LICITAÇÕES E CONTRATOS

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 242/2025

ROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 130/2025 – INEXIGIBILIDADE Nº 068/2025 – CREDENCIAMENTO Nº 013/2025. Contratante: Prefeitura Municipal de Urucuia/MG. Contratada: Clínica Especializada em Dependência Química e Saúde Mental de Paracatu Ltda., CNPJ nº 23.811.629/0001-17. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 242/2025 por mais 12 (doze) meses, com fundamento nos arts. 106 e 107 da Lei Federal nº 14.133/2021, passando o prazo de vigência, originalmente previsto para término em 26/08/2026, a vigorar até 26/08/2027. Dotação Orçamentária:

080210.302.0043.2037 – 339039000000 – Ficha 300 – Fonte 15000002;

080210.302.0043.2037 – 339039000000 – Ficha 301 – Fonte 16000000;

080210.302.0043.2037 – 339039000000 – Ficha 302 – Fonte 16210000. Data da assinatura: 06 de agosto de 2026. Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021.

JOSÉ AILSON DANTAS QUEIROZ –

Prefeito Municipal.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4354, em 4 de setembro de 2026. Código identificador 559963E6: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.