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Congresso

Licitações e Contratos · 28 de setembro de 2026

EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 039/2026

LICITAÇÕES E CONTRATOS

EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 039/2026

Processo Administrativo nº 023/2026 – Inexigibilidade nº 006/2026 – Credenciamento nº 002/2026. Município de Urucuia/MG e CLINICA DE OLHOS ROMA LTDA, inscrita no CNPJ nº 40.021.843/0001-99. Objeto: Credenciamento de pessoa jurídica para prestação de serviços especializados de saúde ocular aos usuários do SUS no Município de Urucuia/MG, no âmbito do Programa Miguilim, compreendendo a realização de consultas médicas especializadas em oftalmologia e cessão de óculos, conforme especificações, condições e valores estabelecidos no Edital de Credenciamento e Termo de Referência. Valor estimado: R$ 23.878,86, correspondente a 129 consultas oftalmológicas, ao valor unitário de R$ 81,18, e 39 cessões de óculos, ao valor unitário de R$ 343,76. Vigência: 12 (doze) meses, contados da data de assinatura. Fundamentação legal: art. 79 da Lei Federal nº 14.133/2021. Data da assinatura: 24 de setembro de 2026.

JOSÉ AILSON DANTAS QUEIROZ-

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4369, em 28 de setembro de 2026. Código identificador 507928FB: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.