Departamento de Licitações, Compras e Orçamentos · 19 de dezembro de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 366, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025.
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E ORÇAMENTOS
LEI MUNICIPAL Nº 366, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025.
LEI MUNICIPAL Nº 366, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025.
“Dispõe sobre a denominação do Centro de Fisioterapia localizado na Praça Leopoldino Januário Pereira, s/n, Centro, CEP 35.380-000, e dá outras providências.”
O POVO DO MUNICÍPIO DE URUCÂNIA, Estado de Minas Gerais, por meio de seus representantes legais, aprova, e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado Centro de Fisioterapia “Ana Maria Ségala – Dona Naná” o equipamento público municipal localizado na Praça Leopoldino Januário Pereira, s/n, Centro, CEP 35.380-000, no Município de Urucânia/MG.
Art. 2º A denominação de que trata esta Lei passa a vigorar para todos os fins administrativos, cadastrais, patrimoniais e informativos, devendo constar em placas, documentos e registros oficiais.
Art. 3º A numeração oficial do prédio público referido nesta Lei será definida e atribuída pela Administração Municipal após a sua aprovação, observados os trâmites administrativos e os procedimentos técnicos pertinentes.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Município de Urucânia, 18 de Dezembro de 2025.
SÉRGIO LUIZ DE ALBUQUERQUE
Prefeito do Municipal