Departamento de Licitações, Compras e Orçamentos · 6 de agosto de 2024
PLANO ANUAL DE APLICAÇAO DE RECURSO - LEI ALDIR BLANC
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E ORÇAMENTOS
PLANO ANUAL DE APLICAÇAO DE RECURSO - LEI ALDIR BLANC
Terça-feira, julho 30, 2024 - Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR) Atenção! Leia o texto a seguir antes de iniciar o preenchimento: A elaboração do PAAR deve passar por um procedimento de planejamento participativo, o que pressupõe a realização de consultas e audiências públicas, com a participação de agentes culturais e a população local, preferencialmente por intermédio de seus representantes nos Conselhos de Cultura. O PAAR é um instrumento previsto na própria Lei da PNAB (parágrafo único do art. 3º da Lei 14.399/2022). Dúvidas sobre a elaboração do PAAR e preenchimento do formulário podem ser enviadas para o e-mail pnab@cultura.gov.br. Dados do Plano de Ação N.º do Plano de Ação: 30882120230005-021411 UF Ente Recebedor: MG Ente Recebedor: MUNICIPIO DE URUCANIA CNPJ Ente Recebedor: 18.316.281/0001-51 Valor Total do Plano de Ação: R$ 96.826,34 Masked Input 96 826.34 DADOS PARA CONTATO Dados do (a) responsável pelo preenchimento do PAAR Nome Luiz Fernando Salgado Cargo Secretario de Cultura, Patrimônio e Turismo Telefone (31) 98783-8446 E-mail cultura@urucania.mg.gov.br Sou o gestor responsável pela pasta de cultura Sim 1 Dados do (a) Gestor (a): Informações sobre o (a) gestor (a) responsável pela pasta de cultura no ente. Processo de Participação Social Processo de Participação Social (Descreva como foi feito o processo de diálogo com a sociedade civil e traga informações gerais como locais, online/presencial, datas, quantidade de participantes, participação do Conselho de Cultura, outros): O processo de participação social foi feito através de escuta pública que ocorreu de forma presencial na Câmara Municipal de Vereadores de Urucânia no dia 28/05/2024, participaram 17 pessoas incluindo artesões, representantes da sociedade civil, fazedores de cultura, cantores e representantes da gestão pública. Publicação da(s) Consulta(s) Pública(s) - Link(s), no caso de transmissão online ou do resultado da(s) consulta(s) pública(s) divulgado na internet: https://www.urucania.mg.gov.br/processos-licitatorios/download/file?fid=14.275 Metas META - Ações Gerais Ação Atividade Valor Estimado (R$) Forma de Execução Produto/Entre ga Quantidade A atividade destina recursos para áreas periféricas e/ou de povos tradicionais? Fomento Cultural edital de cultura popular 8 vagas $ 3.000 e 5 vagas $ 14.400 Chamament o público - Fomento a execução de ações culturais - Projeto (Decreto 11.453/202 3) Ação Cultural Fomentada/ Projeto cultural fomentado 13 Sim META/AÇÃO - Custo Operacional (até 5%): Atividade Valor Estimado (R$) Forma de Execução Produto/Entrega Quantidade Licitações e contratos (Lei 14.133/2021) Serviço ou profissional contratado 0 2 META/AÇÃO - Política Nacional de Cultura Viva - Chamamento Público - Lei 13.018/2014 Atividades Valor Estimado(R$) Quantidade Fomentada A atividade destina recursos a áreas periféricas e/ou de povos e comunidades tradicionais? Fomento a projetos continuados de Pontos de Cultura Sim Áreas periféricas e Ações afirmativas Detalhar as atividades a serem realizadas em áreas periféricas urbanas e rurais, bem como em áreas de povos e comunidades tradicionais (respeitando, no mínimo, os 20% previstos no inciso II do art. 7º da Lei nº 14.399/2022): 20% das vagas disponíveis em nosso edital serão reservadas para pessoas provenientes de áreas periféricas urbanas e rurais, bem como para aqueles que pertencem a povos e comunidades tradicionais, cotas para Pessoas com Deficiência e/ou em Situação de Vulnerabilidade, mulheres e pessoas negras. Informe as ações afirmativas que serão adotadas nas atividades previstas (de acordo com a Instrução Normativa MINC nº 10/2023): Dentro de cada item do edital disponibilizaremos 20% das vagas para Pessoas com deficiência, pessoas negras, pessoas LGBTQIAPN+, mulheres e pessoas provenientes de áreas periféricas urbanas e rurais. Informações sobre Sistema de Cultura local Possui Conselho de Cultura? Sim Possui Plano de Cultura? Em elaboração Possui Fundo de Cultura? Sim Termos e Condições Autorizo a utilização dos meus dados pessoais para fins de comunicação do Ministério da Cultura, nos termos da Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD). Aceito Declaro para os devidos fins e sob as penas da lei, que possuo autorização do ente federativo para preenchimento deste Plano Anual de Aplicação de Recursos - PAAR. Aceito PAAR