Departamento de Licitações, Compras e Orçamentos · 19 de dezembro de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 368, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E ORÇAMENTOS
LEI MUNICIPAL Nº 368, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
LEI MUNICIPAL Nº 368, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025.
“Dispõe sobre a criação e denominação do empreendimento ‘Centro Esportivo Municipal de Urucânia’ e dá nome honorífico ao Centro Esportivo Municipal ‘Air Dias de Oliveira’ - ‘Irim’.”
O POVO DO MUNICÍPIO DE URUCÂNIA, Estado de Minas Gerais, por meio de seus representantes legais, aprova, e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criado e oficialmente denominado o empreendimento público ‘Centro Esportivo Municipal de Urucânia’, localizado na Rua Padre Antônio Ribeiro Pinto, nº 14, Centro, Urucânia/MG, destinado ao fomento, incentivo, organização e apoio às atividades esportivas do Município.
Art. 2º O Centro Esportivo Municipal de Urucânia, instituído no artigo 1° desta lei, passa a receber o nome honorífico de “‘Centro Esportivo Municipal Air Dias de Oliveira’ ‘Irim’”, para todos os fins de identificação, divulgação e registro histórico-esportivo.
Art. 3º O Poder Executivo providenciará a atualização das placas, documentos, registros administrativos e materiais de comunicação visual necessários ao cumprimento desta Lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Município de Urucânia, 18 de Dezembro de 2025.
SÉRGIO LUIZ DE ALBUQUERQUE
Prefeito do Municipal